Voltar ao topo

24 de julho de 2024

Comissão tem 120 dias para levar procedimento à PGE sobre Enel

O comunicado foi feito durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 2.
Foto: José Leomar / AL-CE

Compartilhar:

O Ministério Público do Ceará (MPCE) anunciou a criação de uma comissão especial para apurar possível descumprimento por parte da Enel Distribuição Ceará do contrato de concessão com o Governo do Estado e analisar a qualidade do serviço prestado. Estarão à frente do grupo os promotores atuantes na defesa do consumidor Hugo Xerez, Ricardo Memória, Juliana Cronemberger e Tiago Marques. A comissão terá 120 dias para apresentar Procedimento Administrativo que será adotado pelo MPCE de forma detalhada. Depois disso, o documento será encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O comunicado foi feito durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira, 2.

Esta análise fática-jurídica leva tempo para entendermos como os critérios desse reajuste estão sendo auditados, observando a frequência de interrupções, o tempo para normalização dos serviços, quais os investimentos da empresa para expansão dos serviços e que justifiquem o aumento da tarifa. Será uma tarefa muito complexa. Vamos ter novas balizas para que as cláusulas do futuro contrato previsto para 2028 sejam mais protetivas ao consumidor”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro.

Em outra frente, no Legislativo Estadual, deputados discutem sobre a realização de um plebiscito para que a população decida se o serviço de fornecimento de energia elétrica segue com a iniciativa privada ou não. O anúncio foi feito após ida de parlamentares à sede do MPCE para formalizar uma ação judicial da Casa contra a Enel Ceará por aplicar um reajuste de quase 25%, o maior do País, na conta de energia. O Decon deu o mesmo encaminhamento sobre o assunto, na última sexta-feira (29). A ação tramita no âmbito da 28ª Vara Cível. Além da AL-CE e do Decon, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) acionaram a Justiça contra o aumento.

Reunião

A Assembleia Legislativa reúne, nesta terça-feira, 3, a Mesa Diretora e o colégio de líderes para instituir uma comissão suprapartidária de parlamentares para analisar o contrato de concessão, a qualidade no serviço prestado, as reclamações nos órgãos de defesa do consumidor, além do reajuste de 24,88% nas contas de energia aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Iremos fazer uma revisão desse contrato, firmado em 1998, analisando todas as cláusulas contratuais, no sentido de saber se todas aquelas obrigações ali postas estão sendo cumpridas e respeitadas por parte da Enel”, destacou o presidente da Casa, Evandro Leitão (PDT).

“Com isso, a comissão terá uma pauta comum com a que irá atuar aqui no MPCE, evitando ações sobrepostas. Juntos queremos dar uma resposta ao povo cearense, pois o número de reclamações é assustador”.

Segundo Evandro, somente no Procon Assembleia, neste ano, foram registradas mais de mil reclamações contra a Enel.

Prestação de serviço

Já quanto à prestação do fornecimento de energia, a Enel Ceará foi líder em reclamações no Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, do MPCE, no ano passado. Enquanto em 2021 a empresa acumulou 1.436 registros, neste ano, até o mês de abril, a Enel recebeu 1.028 reclamações.

[ Mais notícias ]