A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), em Brasília, com quase quatro meses de atraso, o relatório final apresentado pelo relator do orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O documento projeta um superavit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50 bilhões para emendas parlamentares.

Agora, o texto deve ser analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em sessão conjunta do Congresso Nacional. O orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro de 2024, mas atrasou todos esses meses por falta de acordo.

O senador Ângelo Coronel destacou que não foi simples concluir o trabalho.

“Tínhamos o desafio de equilibrar interesses legítimos, fortalecer políticas públicas essenciais e assegurar que o Orçamento fosse compatível com a realidade fiscal do país. Tudo isso sem comprometer a governabilidade e a execução dos programas fundamentais para os cidadãos”, explicou.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi aprovado em votação simbólica na CMO, após uma complementação de voto do relator com ajustes solicitados por parlamentares.

Após a aprovação do texto-base do projeto, a CMO rejeitou os demais destaques apresentados por deputados federais e senadores para alterar o projeto, o que incluía pedidos para recompor o Orçamento do programa de combate aos incêndios e para o reajuste dos servidores do setor da segurança pública do Distrito Federal.

Uma das demandas atendidas pelo relator foi a de parlamentares ligados à bancada ruralista, que solicitaram a recomposição de recursos para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). “Quando nós cortamos recursos para a agricultura, nós estamos cortando recursos naquilo que está investindo e trazendo, assim, grandes economias para o nosso país”, argumentou o deputado federal Daniel Agrobom (PL-GO).

Ao complementar o voto, o relator recompôs recursos destinados ao programa Seguro Rural do Mapa. Ao todo, o relator fez 14 ajustes no relatório para se chegar a um acordo na CMO.

O atraso na aprovação do orçamento da União de 2025 limitou os gastos mensais do Governo Federal a apenas 1/12 do total definido para cada mês. Com isso, os reajustes para o funcionalismo público e diversas despesas e investimentos ficam congelados esperando a votação.

MEIO AMBIENTE

A senadora Leila Barros (PSB-DF) reclamou que o relator havia garantido a recomposição do orçamento para prevenção e combate aos incêndios no Brasil, o que acabou não ocorrendo.

“A produção de grãos no interior de São Paulo foi duramente atingida por causa da incidência de incêndios. Nós estamos num país que vai sediar [este ano] a COP30, um grande evento mundial do meio ambiente e mudanças climáticas, e nós estamos vendo cortes no orçamento do Ministério do Meio Ambiente“, lamentou Leila Barros.

FUNDO CONSTITUCIONAL DO DF

Outra reclamação partiu do senador Izalci Lucas (PL-DF), que destacou que a recomposição salarial dos agentes de segurança do Distrito Federal, prometida pelo Governo do DF, não foi prevista no relatório do Projeto de Lei Orçamentária Anual apresentado. “O governador [Ibaneis Rocha (MDB)] anunciou um aumento para a Polícia Civil, para o Corpo de Bombeiro, para a Polícia Militar, e não tem nada previsto no Anexo V do Orçamento”, destacou o parlamentar.

EDUCAÇÃO

A previsão orçamentária para a educação foi elogiada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR).

“Não podemos esquecer nunca o que aconteceu com o orçamento da educação de 2016 até 2022. Ele foi, ano a ano, sendo destruído, reduzido. Só que agora, com o presidente Lula, é diferente. Além de não cortar o orçamento da educação, ele vai se recompondo ano a ano”, disse Zeca Dirceu.

O governo fez um acordo com o relator Ângelo Coronel para inclusão do programa do Ministério da Educação (MEC) Pé-de-Meia no orçamento, assim como o Vale Gás.

No caso do Pé-de-Meia, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga R$ 2 mil para estudantes de baixa renda do ensino médio não abandonarem os estudos.

RELATÓRIO

O relatório final do orçamento de 2025 projeta um superavit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas. Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.

Ao todo, o substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.

Outros R$ 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo poder público. Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras.

O relatório final também fixou as despesas com as emendas parlamentares, que é a parte do orçamento que os deputados e senadores definem como executar os recursos. Ao todo, devem ser pagos R$ 50,4 bilhões para 6,9 mil emendas individuais ou coletivas apresentadas.

Com informações da Agência Brasil.