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24 de julho de 2024

Comissão de combate à violência política de gênero convocará partidos para serem signatários

O pacto, conforme explicou a secretária estadual das Mulheres e vice-governador do Ceará, Jade Romero, ao OPINIÃO CE, visa salvaguardar as garantias previstas em Lei para proteger as candidaturas femininas
Raimundo Nonato, presidente do TRE, e Jade Romero, em reunião. Foto: Divulgação/Secretaria das Mulheres

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A comissão interinstitucional de combate à violência política de gênero, criada nesta quarta-feira (10) em pareceria entre o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e o Governo do Ceará, por meio da Secretaria Estadual das Mulheres, vai convocar todos os partidos políticos para serem signatários de um pacto que visa salvaguardar as garantias previstas em Lei para proteger as candidaturas femininas. A secretária das Mulheres e vice-governador do Ceará, Jade Romero (MDB), falou em exclusividade sobre o assunto ao OPINIÃO CE.

Conforme ela, será realizado um evento, no dia 23 de julho, às 9h, no TRE-CE, ocasião em que os partidos serão convidados a participar das ações.

“Vamos convocar todos os partidos políticos para serem signatários de um pacto orientativo, no sentido de que possamos garantir, desde a instância partidária até o processo eleitoral, as garantias previstas em Lei para proteger as candidaturas femininas, como tempo de TV, cota de gênero dentro das candidaturas, fundo partidário, enfim, coibir ações de violência”, explicou Jade.

A comissão será presidida pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, presidente do TRE-CE. Como apontou a vice-governadora, o comitê contará com entes dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. “Convocamos também a Assembleia Legislativa do Estado do Cear, por meio da Procuradoria da Mulher e da Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero”, antecipou. Outras entidades convocadas são o Ministério Público Eleitoral (MPE) e Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), que já possuem divisões que combatem à violência de gênero.

“O intuito é juntar todos esses órgãos, com o objetivo principal de fortalecer as ações de conscientização de combate à fraude de cota de gênero, prevenção e enfrentamento à violência política de gênero e também o fortalecimento da participação feminina na política”. 

A vice-governadora ressaltou ainda que os canais de denúncia, especialmente das ouvidorias do TRE e da Mulher – esta instituída pelo Governo do Estado -, serão fortalecidos, visando “dar provimento ao Ministério Público, para poder apurar e apresentar à Justiça aqueles casos em que houver indícios ou comprovadamente algum tipo de violência consumada”. Tais casos, de acordo com Jade, pode se dar tanto no campo da Justiça Eleitoral como da Criminal. Nessa questão, ela destaca que a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) também foi convidada para participar da comissão. 

“Sabemos que, em alguns casos, há também crimes não só na seara eleitoral, mas também da justiça criminal, como ameaças, injúrias e calúnias. Por isso é importante que a SSPDS esteja apta a receber essas denúncias e acolha os boletins de ocorrência que as delegacias façam, encaminhando para o MP esses eventuais casos ou os que já tenha ocorrido”.

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