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25 de julho de 2024

Comissão da Alece debate projeto da LDO de 2025 em audiência pública

A LDO é um importante instrumento para estabelecer metas para o ano seguinte, servindo como diretriz para a Lei Orçamentária Anual, que deve ser votada até o final do ano; a previsão é que a LDO vá para votação no plenário até o dia 17, antes do recesso parlamentar
Foto: Dário Gabriel/Alece

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A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou uma audiência pública para debater o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Ceará para 2025. O secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Sobreira Cialdini, apresentou números que dizem respeito ao balizamento do orçamento do Estado para o próximo ano, com a inclusão de metas, situação fiscal, incentivos e previsão de despesas.

Durante a ocasião, Cialdini afirmou que a audiência pública formaliza a premissa de tornar o orçamento transparente, através da discussão no parlamento. “Apresentamos as principais diretrizes que vão disciplinar o orçamento de 2025. O orçamento é uma peça probabilística, ela depende da arrecadação. Geralmente, trabalhamos com um número mais conservador, acima da inflação predita. Em termos de orçamento do ano passado, estamos falando de aumento para 2025. Temos áreas já prioritárias, como Saúde e Educação, que juntas representam 36% dos investimentos”, afirmou.

Dentre as metas contempladas no projeto da LDO de 2025 estão as obras da Linha Leste do metrô de Fortaleza; operações de intercâmbio das bacias hidrográficas do Estado; recapeamento asfáltico de rodovias; construção do hospital da Universidade Estadual do Ceará (Uece); construção de 5.536 unidades habitacionais; construção de 82 unidades de educação de tempo integral no ensino médio; ofertar 24 milhões de refeições por meio do programa Ceará sem Fome; estruturação de 10 novas unidades de Segurança Pública; construção de sete novas delegacias; e construção de três núcleos da Perícia Forense do Ceará (Pefoce).

Conforme o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), a projeção é de que o PIB cearense cresça acima do nacional na relação 2024-2025. O titular da Seplag destaca ainda que o Estado tem recebido um volume maior de investimentos em comparação com o ano anterior, de 2023.

“Temos o que chamamos de equilíbrio dinâmico. Em alguns momentos podemos ter um volume de investimento maior – que é o que estamos tendo agora -, em outros momentos podemos ter um pagamento desses investimentos. Temos uma situação de equilíbrio, com absoluta certeza. Também podemos dizer que o volume de investimentos se elevou do ano passado para agora e o Estado optou por fazer investimentos importantes”, ressaltou.

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, deputado Sérgio Aguiar (PDT), pontuou que a Lei de Diretrizes Orçamentarias é o norte daquele que deve ser o orçamento do Estado para o exercício seguinte e disse que 107 pedidos de emendas foram apresentados pelos deputados e deputadas da Casa.

Guilherme Sampaio (PT), relator do projeto, ficou de apresentar o parecer da matéria em relação às emendas. Segundo ele, é fundamental a observância de princípios como a sustentabilidade fiscal, respeito às metas estabelecidas no planejamento financeiro do Estado, para garantir que os investimentos continuem chegando ao Ceará.  

“Ao longo dos anos, o Ceará tem conquistado princípios que devem ser considerados capital político, como é o caso da higidez fiscal do Estado. Recebi a atribuição e a responsabilidade de me debruçar sobre esse projeto, que norteia o orçamento do ano seguinte. Estamos fazendo a análise das emendas apresentadas pelos colegas deputados e deputadas e amanhã estaremos aptos a apresentar um parecer para apreciação da Comissão” afirmou Sampaio.

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