A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Ceará realiza, na tarde terça-feira (29), uma reunião técnica para debater a regulamentação dos serviços dos táxis intermunicipais no Ceará. O encontro acontece a partir das 15h, no Auditório Murilo Aguiar, em Fortaleza. A reunião atende requerimento do deputado Acrísio Sena (PT) e tem como convidados a Federação de Táxi Intermunicipal do Ceará e representantes do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) e da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce).
“É um segundo momento após a aprovação da mensagem governamental que autorizou o serviço dos taxistas intermunicipais. Vamos debater com a Arce e o Detran os detalhes técnicos da prestação deste serviço, em convivência simultânea e harmônica com os demais modais de transporte”, frisou o parlamentar, que acompanha a questão desde 2019.
Segundo Acrísio, são mais de 900 profissionais da categoria distribuídos em todo o Ceará. A regulamentação do serviço foi aprovada pela ALCE em dezembro do último ano após intensas negociações. O texto do Executivo apreciado pelos parlamentares defende tirar da clandestinidade os serviços de transporte intermunicipal de passageiros realizado por autônomos. Sem a norma, os profissionais poderiam transportar passageiros para outros municípios, mas não retornar ao local de origem com eles, sofrendo penalidades com a aplicação de multas aplicadas pela fiscalização.
Tramitação
O projeto chegou à Casa em junho de 2019 e teve a tramitação prejudicada pela pandemia de Covid-19. Inicialmente, o texto gerou embates entre os taxistas intermunicipais e cooperativas e sindicatos de topiqueiros, que alegavam que a prática poderia se enquadrar em concorrência deslegal.
“Os taxistas intermunicipais venceram a luta pelo direito de trabalhar. São mais de 900 profissionais que desempenham uma função importante, organizados em cooperativas, em quase todo o Ceará. A aprovação foi fruto de muita negociação e diálogo”, afirmou Acrísio. O deputado explica, ainda, que as condições para a realização de trajetos municipais pelo serviço licenciado de táxi foi objeto recente da Lei 17.910/2022, mas que precisa de regulamentação. A reunião permitirá o debate para a elaboração de uma proposta adequada à realidade de cada município, dando suporte aos motoristas e usuários.