A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião extraordinária nesta terça-feira (19), a prestação de contas do Governo do Estado referente ao exercício de 2022, dos então governadores Camilo Santana (PT) e Izolda Cela (sem partido). Em reunião ordinária, o colegiado também aprovou oito projetos de autoria de deputados.
O relator da matéria, deputado De Assis Diniz (PT), emitiu parecer favorável após a análise dos dados orçamentários enviados à Casa Legislativa por meio de ofício encaminhado pelo gabinete do Governo. Segundo o parlamentar, a aprovação se justifica pela evidência dos cumprimentos das regras fiscais nos demonstrativos contábeis, verificados e aprovados previamente pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
OUTRAS PROPOSTAS
Na oportunidade, os membros da COFT também realizaram reunião ordinária para aprovar oito projetos de iniciativa parlamentar. Entre eles está o projeto de lei de n.º 587/2023, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante), com coautoria do deputado Guilherme Bismark (PDT), que institui o município de Aracati como a Capital Cearense da Pesca e Aquicultura.
Além disso, os parlamentares votaram favoravelmente aos projetos de indicação de n.º 95/2023, do deputado Alcides Fernandes (PL); n.º 98/2023, da deputada Juliana Lucena (PT); n.º 117/2023, do deputado Firmo Camurça (União); n.º 121/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT); n.º 139/2023, do deputado Queiroz Filho (PDT), com coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT); n.º 141/2023, do deputado Davi de Raimundão (MDB) e n.º 277/2023, do deputado Romeu Aldigueri, em coautoria com o deputado Guilherme Landim (PDT).
Compareceram aos encontros os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), De Assis Diniz (PT), Felipe Mota (União), Sargento Reginauro (União), Cláudio Pinho (PDT), Lucinildo Frota (PMN), Missias Dias (PT), Felipe Aguiar (MDB), Larissa Gaspar (PT), Júlio César Filho (PT) e Guilherme Sampaio (PT).
