O deputado estadual Renato Roseno (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), dois Projetos de Lei (PL) que visam trazer proteção da espécie Equus asinus, os jumentos. O PL 391 proíbe o abatimento dos animais no Ceará e o PL 401 reconhece a espécie como de relevante interesse ambiental e cultural. De acordo com o parlamentar, entidades de proteção animal e pesquisadores comunicaram que os jumentos estão sendo dizimados para a produção de uma propriedade utilizada na Medicina Tradicional Chinesa.
As duas matérias foram lidas na última terça-feira (28) e passam pelas Comissões da Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS), de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). O 401 passará também pela Comissão de Cultura e Esportes (CCE).
Conforme Roseno, o abate dos animais ocorre no Estado para atender à demanda de produção do “ejiao”, produto extraído do couro dos jumentos. Após retiradas, as peles dos animais são fervidas para extrair a gelatina, que é transformada em pó, pílulas ou líquido. Acredita-se que o ejiao tenha propriedade que melhoram a saúde e preservem a juventude. “O comércio internacional de pele implica captura ou compra, transporte irregular, confinamento e abate dos animais para exportação de sua pele”, escreveu Roseno.
REDUÇÃO
Em 2017, segundo o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existiam 53.233 cabeças de asininos nos rebanhos no Ceará. No entanto, conforme dados do Ministério da Agricultura, do início de 2017 até o final de 2023, 3.506 animais da espécie foram abatidos só no Estado. Entretanto, o número de jumentos originários do Ceará abatidos pode ser maior, já que a maior parte dos abastimentos de animais da espécie no Brasil ocorrem na Bahia. Em dados do Ministério, o Ceará aparece junto ao Piauí como os dois principais “exportadores” de jumentos para a Bahia.
“Além disso, os recentes achados sobre os abatedouros de asininos na Bahia nos alertam para um sério risco à saúde pública e animal. A falta de rastreabilidade e o desrespeito às normas sanitárias representam uma ameaça significativa à biossegurança”, alertou o deputado.
Segundo o psolista, é dever da sociedade tomar medidas efetivas para garantir o bem-estar dos animais e essa ação precisa ser tomada imediatamente. “A crueldade e as condições desumanas enfrentadas por esses animais são inaceitáveis. (…) No Ceará, a preocupante redução da população de asininos demanda uma resposta imediata. Devemos agir para proteger essa espécie para garantir a biodiversidade do nosso sertão e a nossa segurança”.
