A sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Alece) desta terça-feira, 8, foi marcada pela tramitação de 31 propostas, sendo uma do Poder Executivo, outra do Ministério Público do Ceará (MPCE) e 29 de parlamentares. O destaque é o projeto de lei (PL), do Governo do Estado (80/23), que institui a Política Estadual do Hidrogênio Verde no Ceará e cria o Conselho Estadual de Governança e Desenvolvimento da Produção de Hidrogênio Verde.
A proposta visa promover o desenvolvimento econômico sustentável, diversificar a matriz energética e reduzir as emissões de carbono. O hidrogênio verde, obtido a partir de fontes renováveis, como a eólica, poderá ser utilizado como uma fonte de energia livre de emissões de carbono. O objetivo do projeto é atrair investimentos e gerar empregos. De acordo com a proposta, o Conselho Estadual de Governança e Desenvolvimento da Produção de Hidrogênio Verde será responsável por discutir estratégias, estabelecer diretrizes e promover ações para incentivar a cadeia de produção de hidrogênio verde no Estado.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Alece e comissões técnicas de mérito. Se aprovado, será encaminhado para a votação em plenário.
EXPANSÃO
A assinatura da Mensagem de lei foi feita nesta segunda-feira, 7, pelo governador Elmano de Freitas (PT) em cerimônia que contou com as presenças dos ex-governadores Cid Gomes (PDT) e Izolda Cela (sem partido); do líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, o deputado José Guimarães (PT); e da senadora Augusta Brito (PT). Segundo Elmano, a proposta visa garantir a prioridade do assunto dentro da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
“[Visa] facilitar que o mercado de H2V se expanda no Ceará no que diz respeito ao consumo e aos setores econômicos que deverão receber estímulos para a produção do H2V”, disse. Conforme o governador, o Estado inicia uma nova fase [no que consiste o Hidrogênio Verde]. De acordo com ele, o momento é de estabelecer prazos para que o investimento aconteça.
