Começou a tramitar nesta quinta-feira, 16, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), um projeto de lei que obriga o uso de biometria em estádios de futebol e em eventos esportivos em todo o Ceará. O objetivo é oferecer uma maior segurança aos frequentadores das praças esportivas e, simultaneamente, evitar a presença de torcedores violentos impedidos de frequentar jogos de futebol. O projeto é de autoria do deputado David Durand (Republicanos) e será analisado nas comissões técnicas da Casa.
Conforme o texto do projeto, o registro biométrico seria vinculado a bancos de dados de órgãos de segurança, como a Secretaria de Segurança Pública do Ceará. Com a integração, ficaria mais fácil identificar pessoas impedidas de comparecerem às proximidades de estádios, foragidos, pessoas com mandados de prisão, de associados ou membros das torcidas organizadas.
Na justificativa da proposta, o deputado David Durand destaca que “esse quadro de violência [nos estádios] não sofreu quaisquer melhorias, mesmo com o aumento de intervenção policial, isso porque a polícia não intimida mais”, argumenta. “Já passou da hora de o Estado adotar medidas que permitam a modernização da fiscalização de acesso aos estádios de futebol. Agir com inteligência, com planejamento e estratégia é a melhor medida para combater a violência nos estádios de futebol”, defende.
Ainda conforme a justificativa do parlamentar, o Estatuto do Torcedor impõe à administração pública e às entidades esportivas, em todos os âmbitos, uma série de responsabilidades. Entre elas, segundo o deputado, está a de garantir que os estádios sejam um ambiente saudável, bem frequentado e capaz de receber famílias, com crianças e adolescentes apaixonados por futebol e pelo esporte.
Conforme o parlamentar, a aprovação da matéria daria “um grande passo ao combate à violência nos estádios de futebol do Ceará” para e evitar que o “lazer seja manchado por vândalos ou criminosos”.
PROIBIÇÕES E MULTAS
Caso a matéria seja aprovada, ficarão proibidos de frequentar os estádios de futebol e eventos esportivos no Ceará pessoas condenadas, com sentença transitada em julgada, por praticar atos de violência no interior ou no entorno desses locais, com base na Lei Federal n.º 10.671.
A multa para quem descumprir a lei será aplicada também à entidade responsável pela organização do evento esportivo, podendo chegar a mais de R$ 50 mil (10 mil UFIRCE’s – Unidade Fiscal de Referência do Ceará). O recurso arrecadado será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. Além disso, todas as despesas decorrentes com aquisição, instalação e manutenção de equipamentos e de softwares necessários para implementação da Lei correrão à conta do responsável pela administração e/ou proprietário do estádio.
