“Pagamento pelo pix, cartão de crédito ou débito?” Esta é a pergunta cada vez mais frequente feita para motoristas nos postos de gasolina na Capital. A depender da forma de pagamento, o consumidor tem a possibilidade de pagar mais barato na hora de abastecer com gasolina, etanol ou diesel. A variação de preços dentro dessas condições não é ilegal.
Caio Nobre, representante comercial de uma loja de celulares, abastece semanalmente num posto na Avenida Oliveira Paiva, geralmente pela manhã. Há mais de um mês, opta por paga via pix.
“Colocando na ponta do lápis, sai alguns reais mais barato, mas vale a pena. Tem dias que eu esqueço e passo no cartão de crédito e pago mais, o que acredito não ser uma forma justa de cobrar os motoristas. Era para ser tabelado. Acho que falta fiscalização”, revela o comerciante.
A diferenciação de preços, no entanto, é legal. Segundo a diretora do Procon-Fortaleza, Eneylândia Rabelo, a lei que estabelece a autorização para a cobrança diferenciada dos preços em razão da forma de pagamento é a lei 13455/17.
“É permitido que o estabelecimento comercial adote preços diferenciados para as compras realizadas no dinheiro e no cartão. Isto não caracteriza venda casada, que é aquela que ‘obriga’ o consumidor a adquirir um outro produto ou serviço, na compra de um item primeiro”.
Ainda segundo Eneylândia, o Código de Defesa do Consumidor preza que toda informação seja clara, correta e ostensiva. “Deste modo, os preços devem estar visíveis, e em destaque, de modo que o consumidor tenha plena consciência do que está adquirindo”.
Na semana entre os dias 5 e 11 de junho, a gasolina em Fortaleza chegava ao preço máximo de R$ 7,990, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A pesquisa realizada em 101 postos da capital mostrou que apenas quatro deles cobravam acima de R$ 7,690 pelo combustível.
Do último sábado, 18, para cá, alguns postos já ultrapassaram R$ 8,05 no preço da gasolina, conforme apurou o OPINIÃO CE, nos bairros São João do Tauape, Benfica e Parque Manibura na tarde desta terça-feira, 21.
“Qualquer elevação de preço, sem justa causa, pode caracterizar prática abusiva. Mas é necessário avaliar cada denúncia e apurar com detalhes se houve justificativa plausível para a elevação do preço de um produto ou serviço”, acrescenta a presidente. O Procon Fortaleza recebe denúncias pelo telefone 151.
DONOS DE POSTOS
Em relação à variação de preços de um posto para outro, mesmo sendo de uma mesma franquia, os donos dos estabelecimentos têm a liberdade de definir o preço final para o consumidor. É o que revela o assessor de assuntos econômicos do Sindipostos de Fortaleza, Antônio José Costa.
“Cada posto faz o seu preço em função dos custos, dos custos da mercadoria e em função do mercado. No que se refere ao mercado, os postos da Capital cearense procuram sempre ter um preço que atraia o consumidor. É uma guerra diária dos donos de postos para acompanhar o mercado para que não esteja fora dele e perca venda.”
Segundo o assessor, a venda na Capital cearense nem sempre é baseada nos preços da Petrobras “porque a estatal aumenta a cada 40 dias, mas as distribuidoras estão fazendo constantemente aumentos também. Durante uma semana, muitas vezes, há cerca de três aumentos. No entanto, a dinâmica do varejo faz com que os donos dos postos não consigam passar, de imediato, os custos crescentes. É uma dinâmica separada da Petrobras”, complementa Costa.
Em relação aos aumentos consecutivos, a categoria segue aflita, principalmente depois da possibilidade de redução dos preços para o consumidor final.
“O que preocupada os donos dos postos do Fortaleza é a próxima queda de preços em função da redução dos impostos, mas os postos vão comprar com preços mais alto e passarão a receber do consumidor preços mais baixos, dificultando a venda do produto que chegou com preço superfaturado. Isso implicará, em dado momento, muito prejuízo”, finaliza.
