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24 de julho de 2024

Relator vota pela inelegibilidade de Bolsonaro em ação no STF; julgamento é retomado nesta quinta (29)

O ministro do TSE e relator do caso, Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro; Na quinta, o ex-presidente ficará inelegível caso três dos seis ministros votem pela condenação
Ministro e relator Benedito Gonçalves votou pela condenação de Jair Bolsonaro no segundo dia de julgamento. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decide pela inelegibilidade ou não do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi adiado mais uma vez. Agora, o terceiro dia da audiência vai ser realizado na quinta-feira, 29. Na segunda parte da sessão, nesta terça-feira, 27, o ministro e relator do caso, Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou pela condenação do ex-chefe de Estado e, consequentemente, à inelegibilidade por oito anos. Caso o voto do ministro seja acompanhado pelo da maioria, Bolsonaro não poderá disputar, pelo menos, as eleições gerais de 2026.

Após o posicionamento do relator, o julgamento foi suspenso. Faltam os votos dos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

O VOTO

Benedito Gonçalves, em sua manifestação, entendeu que Bolsonaro difundiu informações falsas com o intuito de desacreditar o sistema de votação. Além disso, o fato do ex-presidente utilizar a estrutura física do Palácio da Alvorada também influenciou o voto do ministro. Vale ressaltar que também houve transmissão do evento nas redes sociais do ex-presidente e pela TV Brasil, emissora de televisão pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“A prova produzida aponta para a conclusão que o primeiro investigado [Bolsonaro] foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento objeto desta ação”, afirmou Gonçalves.

O ministro apontou que Bolsonaro fez dedução de suposta manipulação de votos nas eleições de 2020 e alegações de falta de auditoria das urnas eletrônicas. Para o relator, essas narrativas possuem caráter falacioso.

A “minuta do golpe”, documento encontrado pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e que sugeria a decretação de Estado de Defesa no TSE para contestar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022, também foi motivação para o voto do ministro.

“A banalização do golpismo, meramente simbolizada pela minuta que propunha intervir no TSE e dormitava sem causar desassossego na residência do ex-ministro da Justiça, é um desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de votação”, disse.

Gonçalves também citou que o ex-presidente também fazia “discursos codificados” para encontrar soluções “dentro das quatro linhas da Constituição”, a fim de impedir o que ele chamava de manipulação do resultado do pleito. Segundo o ministro, “Bolsonaro violou ostensivamente os direitos de presidente da República, inscritos no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar à atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”.

O relator votou, ainda, pela absolvição de Braga Netto, candidato à vice-presidente na chapa de Bolsonaro. Para o ministro, ele não participou da reunião e não tem relação com os fatos.

A AÇÃO

O TSE julga uma ação na qual o PDT acusa Bolsonaro de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A legenda contesta a legalidade da reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

O QUE DIZ A DEFESA

No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, da defesa de Bolsonaro, alegou que a reunião não teve viés eleitoral, já que ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de junho, quando o ex-presidente ainda não era candidato oficial às eleições de 2022. Segundo o defensor, dessa forma, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade. As informações são da Agência Brasil.

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