Os vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovaram em primeira discussão, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A matéria prevê uma receita no valor de R$ 14,3 bilhões para o exercício da Prefeitura de Fortaleza em 2025. A matéria, junto às 13 emendas nela incluídas, agora retorna ao plenário para ser votada em segunda discussão e redação final. Uma vez aprovada, ela segue para a sanção do prefeito José Sarto (PDT).

A LDO tem o objetivo de estabelecer metas e prioridades do Executivo Municipal para o ano seguinte. Dessa forma, as diretrizes são analisadas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada pelo prefeito Sarto ao Legislativo no segundo semestre do ano. 

Conforme o projeto, as prioridades para o ano de 2025 estão agrupadas em sete eixos estratégicos: Equidade Territorial e Social; Cidade Conectada, Acessível e Justa Mobilidade e Acessibilidade Urbanas; Vida Comunitária, Acolhimento e Bem-Estar; Desenvolvimento da Cultura e do Conhecimento; Qualidade do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais; Dinamização Econômica e Inclusão Produtiva; e Governança Municipal. As principais metas são:

• Beneficiamento de famílias com a regularização de imóveis, como a entrega do “papel da casa”, o “aluguel social” e demais melhorias habitacionais;
• Reforma, ampliação e construção de Centros de Educação Infantil (CEIs), bem como a expansão da educação em tempo integral;
• Implantação e urbanização de espaços públicos e ampliação e recuperação do sistema de drenagem;
• Implantação de novas unidades de saúde, promoção do desenvolvimento integral da primeira infância;
• Promoção do trabalho, autonomia e cidadania das mulheres por meio do “Programa Nossas Guerreiras”;
• Fomento à prática de atividades para a formação de hábitos saudáveis por meio do desenvolvimento do desporto comunitário e de lazer e do “Programa de Esporte Educacional”;
• Promoção de ações permanentes em Cultura em diversas regiões da Cidade, realização de eventos para o fortalecimento da política da cultura; inclusão digital por meio do “Juventude Digital” e desenvolvimento de projetos de protagonismo juvenil;
• Planejamento e execução de ações articuladas para manter o meio ambiente seguro, sadio e equilibrado e contribuir para melhorias do saneamento básico, especialmente nas áreas vulneráveis como parques e lagoas reurbanizados, orla requalificada, recuperação do sistema de drenagem e requalificação de espaços públicos.

Por se tratar do que pode ser o último ano de mandato do prefeito Sarto (no caso de ele não se reeleger), as diretrizes podem servir para o orçamento dos primeiros quatro anos de outro gestor à frente do Palácio do Bispo.

Entre os dias 6 e 15 de março, a Prefeitura realizou audiências com a população, visando priorizar demandas dos fortalezenses a serem incluídas no planejamento do orçamento. A consulta pública foi possível por meio do site “Fortaleza Participa”. Entre as demandas, os populares destacaram a melhora da drenagem e requalificação das ruas, praças e espaços públicos; implementação de equipamentos educacionais, como creches e escolas de tempo integral; e implementação de equipamentos de saúde, como postos de saúde, CAPs e policlínicas.

EMENDAS

O texto base do PLDO recebeu 13 emendas como contribuição da vereadora Adriana Nossa Cara (Psol). Dentre as proposições, ganham destaque as que adicionam ações a serem priorizadas no orçamento, como a assistência às famílias vítimas de desastres do programa de proteção da Defesa Civil, a aquisição de equipamentos e materiais para as ações da Defesa Civil, bem como a que assegura o desenvolvimento dos planos integrados de regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).