Voltar ao topo

17 de julho de 2024

Com previsão de R$ 12,8 bilhões de receita, Câmara aprova Lei Orçamentária de 2024

O Projeto de Lei deve cumprir o prazo de três sessões ordinárias antes de seguir para votação em Plenário
Foto: Reprodução/ Câmara Municipal de Fortaleza

Compartilhar:

A Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, aprovou na manhã desta terça-feira, 6, o Projeto de Lei Ordinária nº 164/2023, que se refere às diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Com previsão de R$ 12,8 bilhões de receita, a providência determina as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano.

Além de definir o orçamento, a medida também as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais; as disposições relativas às despesas de pessoal e as disposições sobre alterações na legislação tributária.

A Câmara também disponibilizou quatro audiências públicas virtuais para a participação da população. Abrangendo três das regiões administrativas do município, as audiências foram realizadas entre os meses de fevereiro e março, além, também, de reunião presencial informativa do Ciclo de Planejamento Participativo 2024 no Teatro São José. Nesse período também foi efetivada consulta online junto à população por meio de formulário especificamente idealizado que agrupa 97 propostas dentro de 14 temas diferentes. 55% das propostas apresentadas estão concentradas nos temas de Direitos Humanos e Assistência Social, Educação, Saúde e Bem-estar, Esporte e Lazer, e Meio Ambiente.

A Casa promove, ainda, audiência pública para debater sobre a LDO 2024, nesta quarta-feira, 7. O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Professor Enilson (Cidadania), falou sobre a expectativa de votação da matéria. “Nós queremos concluir a votação antes de julho, para que nós tenhamos no segundo semestre, os direcionamentos de discussão da movimentação financeira que será realizada em 2024”, destacou Enilson.

O vereador Lúcio Bruno (PDT), presidente da Comissão de Legislação, afirmou que o projeto terá o prazo de três sessões ordinárias antes de seguir para votação em Plenário. “Aprovamos a mensagem original da LDO. Ela agora vai cumprir o tempo de três sessões ordinárias, para exatamente dar tempo de haver uma audiência pública e a população possa participar, como também dos vereadores contribuírem com emendas”, afirmou.

SOBRE A LDO 2024

Entre as prioridades para a gestão municipal de 2024, estão a promoção do desenvolvimento integral da primeira infância por meio dos programas “Criança Feliz”, “Sim, eu existo e “Criança Cidadã; o investimento nos níveis de atenção à saúde primária, secundária e terciária; ações permanentes em cultura e inclusão digital por meio do Juventude Digital e investimento nos níveis de atenção à saúde primária, secundária e terciária.

[ Mais notícias ]