O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) lança, nesta segunda-feira (7), o Pacto Cearense pela Primeira Infância, no Plenário da Corte. O objetivo do Tribunal é fortalecer as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento infantil, especialmente para crianças de 0 a 6 anos. Para isso, o TCE Ceará está mobilizando instituições públicas e privadas. Representantes de 23 municípios participam do momento.
O governador Elmano de Freitas (PT) e a vice-governadora, Jade Romero (MDB), além do presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Romeu Aldigueri (PSB), e o senador Cid Gomes (PSB), também participam da cerimônia. “Nós temos o desafio não apenas de pensar as ideias. O Ceará tem o desafio de se transformar em referência de ação concreta para as crianças e adolescentes do País. Esse Estado tem um plano estadual para a primeira infância, mas também tem 184 planos municipais para as nossas crianças e adolescentes”, disse Elmano, na oportunidade.
“Eu aprendi: o primeiro passo é a pauta. O segundo é colocar, na lei, os direitos desse segmento. E, depois, vem o passo mais difícil, que é tirar da lei e colocar na vida das pessoas”, disse. “A minha vinda [ao evento] pessoal é para deixar muito clara a decisão política do governador e da vice-governadora de que o Estado do Ceará está de mãos dadas, com decisão política, para fazer o máximo para garantirmos às nossas crianças e adolescentes um futuro e um presente com muito mais oportunidades”.
A programação do evento prevê a realização de palestras sobre a atenção à Primeira Infância ao longo do dia. O pacto será lançado pelo presidente Rholden Queiroz. Na sequência, a CEO da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Mariana Luz, fará uma apresentação sobre “A importância da atenção à Primeira Infância como uma Prioridade Absoluta”. A assinatura do pacto com prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais concluirá a programação do evento pela manhã. Devem estar presentes representantes das seguintes cidades:
- Apuiarés;
- Eusébio;
- Pacatuba;
- São Gonçalo do Amarante;
- Aquiraz;
- Fortaleza;
- Paracuru;
- São Luís do Curu;
- Canindé;
- General Sampaio;
- Paraipaba;
- Tejuçuoca;
- Caridade;
- Itaitinga;
- Paramoti;
- Trairi;
- Cascavel;
- Maracanaú;
- Pentecoste;
- Umirim;
- Caucaia;
- Maranguape;
- Pindoretama.
Durante o período da tarde, a professora do Núcleo Ciência pela Infância, Maria Beatriz Linhares, falará sobre “A Intersetorialidade: o foco no desenvolvimento integral das crianças”. Encerrando as atividades do dia, o servidor do TCE Ceará, Samuel Castelo, será o responsável pela palestra “A identificação do Gasto Social com a Primeira Infância nas Leis Orçamentárias”.
LANÇAMENTO REGIONAL DO PACTO
O TCE Ceará também fará o lançamento regional do Pacto Cearense pela Primeira Infância. Nesta fase, serão convidados os gestores públicos das seguintes regiões: Sertão Central, Maciço de Baturité, Vale do Jaguaribe, Litoral Leste, Cariri, Sertão de Crateús, Ibiapaba e Litoral Norte. As atividades ocorrerão nos meses de abril, maio e junho.
Além do TCE Ceará, o pacto conta com a adesão do Governo do Estado, dos municípios, do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa. Instituições federais e privadas também estão sendo convidadas a participar e apoiar a iniciativa. Esse é um compromisso entre diversas instituições, sob a coordenação do TCE Ceará, que visa fortalecer a governança, aprimorar a gestão de recursos e ampliar e qualificar os serviços das políticas públicas voltadas aos primeiros anos de vida.