Os deputados estaduais aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei do Executivo estadual que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros para organizações que executem quatro projetos de interesse público sem necessidade de chamamento público. Conforme a proposta, os valores transferidos variam entre R$ 300 mil e mais de R$ 1,7 milhão, dependendo do projeto. Ao todo, o investimento previsto é de R$ 2.820.000. A maior parte dos eventos englobados na proposta acontecem neste mês. A votação da matéria em regime de urgência, no entanto, gerou embate entre base e oposição, que criticou a forma “apressada” da análise do texto.
Entre as entidades beneficiadas, estão a Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), para a realização do Ceará Natal de Luz 2023; a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Biorregião do Araripe, a 70ª Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados (Expocrato 2023); a Associação Eventos Shalom, para o Festival Halleluya 2023; e o Instituto Cor da Cultura, para o Casa Cor Ceará 2023, evento de arquitetura, design de interiores e paisagismo.
“Mais uma vez, votando matérias sem ser necessário o pedido de urgência”, disparou Cláudio Pinho (PDT). Outros parlamentares que criticaram a “forma apressada” de análise da matéria foram Queiroz Filho (PDT), Dr.Silvana (PL), Felipe Mota (União Brasil) e Sargento Reginauro (União Brasil).
Confira valores dos patrocínios:
- Natal de Luz: R$ 1.750.000
- Expocrato: R$ 300.000
- Halleluya 2023: R$ 300.000
- CasaCor Ceará: R$ 470.000
O deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), líder do Governo do Estado na Alece, defendeu a urgência da matéria pela proximidade de eventos de peso no Ceará. A Expocrato, por exemplo, tem início nesta semana. Já o festival Halleluya, começa em duas semanas. De acordo com o parlamentar, o Halleluya recebe 1,2 milhões de pessoas.
O deputado Guilherme Sampaio (PT) também saiu em defesa da celeridade da tramitação da matéria. “Há matérias que precisam ser analisadas antes desse prazo. Todo ano o Governo do Estado apoia esses eventos. Por economia processual, o Governo do Estado envia apenas um projeto [englobando todos]. Não tem nada de problema, nada de novidade”, completou o petista.
