Na última terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados, com um total de 234 assinaturas. Como o projeto recebeu 63 assinaturas a mais que o necessário, é elegível para ingressar com uma proposta de emenda constitucional. Com autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ), a medida estabelece uma semana de quatro dias de trabalho, com três dias de folga.
Agora, para ser aprovada, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados e deputadas, em dois turnos de votação.
A parlamentar, que lidera a articulação pela PEC na Casa, afirmou, ao lado de toda a bancada da sigla, que foram meses de conversas com parlamentares e mobilizações para se chegar a este momento de registrar a proposta na Câmara. Para Hilton, a antiga escala não condiz mais com o contexto atual. “Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”, argumentou.
A deputada ex-líder da federação PSOL-REDE destacou que a pretensão é se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após o carnaval para conversar sobre o tema e entregar um abaixo-assinado popular que já conta com quase 3 milhões de assinaturas pedindo o fim da escala 6×1.
“Agora, resta saber se o Congresso Nacional terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e se dará a atenção necessária para que esse texto ganhe um relator, para que a comissão especial seja instalada e para que a gente tenha condições de fazer esse debate como deve ser feito”, complementou.
A PEC conta com o apoio de diversos partidos, inclusive de centro e de direita, e altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
“Isso desmonta a ideia de que só a esquerda está se empenhando nessa discussão. Acho que os únicos que não estão empenhados nesse debate é a extrema-direita”. Ela contou que a proposta havia recebido a assinatura de dois deputados do PL, mas, por orientação do partido, o apoio foi retirado”, reiterou a parlamentar.
Na coletiva, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) também reiterou que vai pedir o apoio do governo para conseguir os votos necessários para aprovar a PEC no Congresso.
Ainda na solenidade, quem também esteve presente foi o líder do Governo na Casa, deputado federal José Guimarães (PT), que defendeu a união dos trabalhadores pela aprovação da proposta.
“Essa PEC é uma das matérias mais modernas e que tem um grande impacto na vida econômica e social do Brasil. Todo mundo começou a discutir e a gente precisa ficar ao lado daqueles que pensam, daquelas que pensam no País. Acho que devemos unir todo mundo. Não é uma pauta partidária, é uma pauta de respeito à vida de milhões e milhões de brasileiros, e nós precisamos fazer com que esse debate unifique a classe. Viva o fim da escala 6×1″.
DEBATE
O diálogo para redução da jornada de trabalho surge a partir do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), fundado pelo vereador do Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL), que tem mobilizado manifestações pela pauta. O parlamentar convocou a população para fazer um protesto durante o feriado de 1º de maio pedindo a mudança na escala de trabalho.
“O mercado chora a ‘falta de mão de obra’, mas não quer admitir o óbvio: o povo cansou de ser burro de carga. A escala 6×1 destrói a saúde, rouba o tempo de vida e paga mal. Ninguém quer adoecer para enriquecer patrão. No dia 2 de maio fique em casa em protesto a essa escala escravocrata. Estou muito feliz por esse protocolo de hoje, mas muita luta ainda está por vir”, ressaltou.
A medida tem dividido opiniões, tanto no meio patronal, quanto sindical. Para os críticos, a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, como defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).