Passado o Carnaval, alarga-se o cardápio para a discussão de demandas sociais que serão tratadas oito meses adiante, nas eleições municipais. Os temas da Segurança Pública estão nesse rol. E vale observar que a Assembleia Legislativa começou a cuidar da tramitação de mudanças no Sistema de Inteligência de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (Seisp), propostas pelo Poder Executivo. A ideia, segundo a argumentação oficial, é a de “fortalecer o setor”. Enfileiram-se medidas como a valorização dos profissionais, a criação de agências, com a regulamentação e a ampliação de “todo o subsistema”. Um dos pontos levantados pelo projeto encaminhado pelo Palácio da Abolição é a interiorização de ações de inteligência “em prol da eficiência no combate ao crime organizado e da criminalidade”. A matéria ainda amplia valores pagos e o número de profissionais no serviço de inteligência em todas as forças policiais. Não se pode negar que reforçar segmentos assim, que hoje se mostram com lacunas, é fundamental. O que deve gerar atenção, porém, é a necessidade de que o cidadão saiba separar a fala eleitoral da efetiva proposta gerencial.
Acredite se quiser
Enquanto isso, a Polícia Militar anunciou, com pompas e circunstâncias, que resgatou durante o Carnaval um falcão e um cassaco ariados, nove jiboias e uma vaca desgarrada (creia!) em cima de um telhado.
Contagem regressiva
Segue, até 8 de maio, o prazo para regularização do título eleitoral. Só assim o cidadão com mais de 16 anos poderá participar das eleições municipais. O TRE está prestando o serviço nas unidades eleitorais que mantêm em Fortaleza e demais cidades do Estado. A propósito, já está funcionando o posto que o Tribunal instalou na Rodoviária João Thomé.
Devagar
E, na mesma toada, vale observar que o Tribunal Superior Eleitoral só retomará as sessões plenárias ordinárias no próximo dia 20. Ou seja, uma semana depois do Carnaval.
Chocante
A concessionária Enel, que comprou na gestão de Tasso Jereissati o direito único e o privilégio de vender energia elétrica para os cearenses, se ligando à extensa fiação privatizadora dos tucanos, fez graça neste Carnaval. Após submeter milhares de consumidores a apagões, sobretudo em Fortaleza e no Eusébio, a empresa distribuiu e-mails com “dicas de segurança”. Poderia ter distribuído credibilidade e respeito, mas foi, por outro lado.
Mas como?
Indicou a Enel, ex-Coelce: “Para aproveitar esta época do ano com mais segurança e tranquilidade, os foliões também devem se prevenir, especialmente, contra possíveis acidentes ou perigos com a rede elétrica que, na maioria das vezes, passam despercebidos”. Muitos, no entanto, nem energia elétrica tiveram. Impossível, portanto, que sofressem algum acidente com choque.
Pós-Carnaval
Sob pressão de entidades médicas, incluindo algumas que defendiam o uso de cloroquina contra a Covid-19, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a expressão “erro médico” não pode mais ser usada. Segundo a defesa das entidades, o termo mais “neutro e imparcial” é “evento adverso em saúde”. Isso significa que deixar instrumentos cirúrgicos dentro do paciente, errar na prescrição de medicamentos e falhar na anestesia, entre outras derrapadas, será apenas “evento adverso em saúde” — designação amorfa, vaga e complacente.
IA do bem
Tramita na Câmara Federal projeto que dá incentivos fiscais para o desenvolvimento de inteligência artificial (IA). A ideia é de repassar ao setor 0,5% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Esse apoio teria como base incentivos na forma de dedução do Imposto de Renda de pessoa jurídica, crédito presumido do IPI e redução a zero da alíquota do Imposto de Importação para equipamentos de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de IA. Nenhum parlamentar cearense participa de debates na área.
