Menu

Justiça se move contra fake news; iniciativa cabe bem a outras instituições

Atento à virulência com que as fake news ameaçam destruir a Democracia, o Conselho Nacional de Justiça marcou para amanhã seminário sobre Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário. Pode parecer medida simples, mas é fundamental que se apontem para os públicos adequados os danos que o crime de espalhar mentiras causa. Observe-se que fake news – que não são meras invencionices, mas manobras elaboradas e às vezes complexas, usadas como estratégias da desinformação e da (má) política – já deixaram rastros profundos na história recente do País. Em geral, aplicadas em épocas de disputa eleitoral, variam de carros de ouro a transporte de dinheiro para outros países, de propriedade de empresas a alianças com grupos criminosos. Têm diferentes calibres, mas são, invariavelmente, miradas contra a reputação alheia. Um dos casos mais célebres foi o próprio CNJ que sofreu: a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), uma criminosa destrambelhada, contratou o hacker Walter Delgatti para invadir os sistemas de informática do Conselho e plantar documentos falsos. Ambos foram condenados por isso.

Tudo mentira

Há outros casos recentes – e internacionais: 1) o presidente dos Estados Unidos tem dito que o Brasil é superavitário em relações comerciais com os EUA, razão pela qual quer impor desemprego e miséria por aqui; 2) Donald Trump acusa a Justiça brasileira de perseguir Jair Bolsonaro e de implantar medidas ditatoriais no País.

Para todos

Ponto que merece atenção especial na agenda do seminário: a responsabilidade de veículos de comunicação caso publiquem entrevistas em que o entrevistado acuse falsamente outros de terem cometido crime. A isso chama-se de responsabilidade civil da Imprensa, já definida pela STF desde novembro de 2023.

Liguem-se

Fica a dica para instituições como governos estaduais, prefeituras, câmaras municipais, assembleias legislativas e órgãos e entidades do Ministério Público e do Poder Judiciário dos Estados.

Solidariedade

Artistas de Sobral se uniram para dar uma força camarada a empresário que teve restaurante incendiado o mês passado. A ideia bacana foi colocada para funcionar domingo passado. Toda a renda do show foi revertida para o empreendedor apoiado.

Recolhimento

A Câmara de Vereadores de Fortaleza marcou para hoje a realização do “Fórum Sustentabilidade e Inovação”. A Casa promete um dia inteirinho de imersão “em boas práticas sustentáveis e tendências voltadas à modernização da administração pública”. O evento será no Centro de Eventos do Ceará, das 9h às 18h.

Hora certa

Definição do Fórum pelo presidente da Câmara, Leo Couto (PSB): “Queremos que seja um espaço de aprendizado, troca de ideias e inspiração, fortalecendo o compromisso de todos com uma cidade mais inovadora e ambientalmente responsável”. Fato: os vereadores precisam mesmo, e muito, de qualificação e de atualização.

Fluindo

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará assinou contrato inédito no Brasil com a Agência Francesa de Desenvolvimento. O acordo entre Cagece e AFD compreende R$ 1,2 bilhão (cerca de 200 milhões de euros) e visa a fortalecer a estratégia sustentável da estatal cearense, apoiando a universalização dos serviços locais de água e esgoto até 2033.