Menu

Justiça de Transição no Brasil, será?

A notícia da prisão de Bolsonaro na madrugada do último sábado, 22 de novembro, acabou entrando para os anais dos livros de história. Explico melhor: o fato será registrado oficialmente, tornando-se parte da memória histórica, digno de ser lembrado e estudado no futuro. No cotidiano, não sei se vocês estão percebendo e observando, não há alegria ou comoção da população de modo geral na população. Mas, para que estudar o futuro, se o povo não estuda o passado? inclusive, não sabe da trajetória política de Jair Bolsonaro, da nossa recente história política e, obviamente, não tem compreensão dessa prisão para a história, para a jurisprudência e a justiça em nosso país. Como pesquisador, fui analisar algumas publicações em nossos jornais e na imprensa internacional que me chamaram a atenção. Como era de se esperar, os jornais diários pelo mundo publicaram a prisão do ex-presidente Bolsonaro de forma superficial. De fato, a relação que o ex-presidente e sua família construíram com Donald Trump e com os círculos de extrema-direita de poder trampista sempre chamou a atenção dos meios de comunicação e de políticos europeus. O jornal The Guardian, britânico, noticiou o complô que havia, “um plano para assassinar Lula e o vice Geraldo Alckmin que fracassou, depois que os militares se recusaram a participar”. Como já esperado, uma outra versão foi dada pelo jornal argentino, Clarin, destacando que a defesa simplesmente desistiu de apresentar novos recursos finais”, enquanto o francês Le Monde, “enfatizou a prisão de Bolsonaro no fim de semana pela violação da tornozeleira eletrônica”. Não precisa de muito esforço para observar a superficialidade das publicações. Nos chama mais atenção a publicação do jornal estadunidense, New York Times, ao afirmar que: “A prisão foi um teste para a jovem democracia brasileira, depois que Trump tentou ajudar o seu aliado político impondo tarifas e sanções punitivas numa tentativa de pressionar o Brasil a desistir do processo”. A nossa jovem democracia foi quase que destruída pelas ideologias difundidas pelos yankees no contexto da Guerra Fria, ao financiarem o golpe civil-militar com armas, dinheiro e interferindo em nosso modelo educacional, na cultura e nos meios de comunicação. O texto do New York Times lembrou também que “não é a primeira vez que um ex-presidente brasileiro enfrenta a prisão”, citando os casos de Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Collor. Após 21 anos de ditadura civil-militar, a redemocratização iniciada em 1985 deixou marcas, fragilidades – dentre outras mazelas pela falta do exercício democrático de cidadãos que na verdade não eram plenos. Com a Lei de Anistia, em 1979, a nossa redemocratização dava os primeiros passos trôpegos com severas críticas da esquerda, principalmente no fato de que ela impediu a responsabilização penal dos agentes da ditadura militar que cometeram tortura, assassinatos, desaparecimentos forçados e outras violações graves dos direitos humanos e por uma Justiça de Transição que não houve. Pois é, parte desses últimos 46 anos de redemocratização permitiram ao ex-capitão pintar e bordar na política favorecido pelo corporativismo do Exército brasileiro. Por tudo isso a prisão de Bolsonaro entra para os anais da história. Quase todos os países que viveram ditaduras militares ou regimes autoritários na América Latina, implementaram em maior ou menor grau, políticas de Justiça de Transição. Essas políticas incluem: comissões da verdade, reparações, reformas institucionais e processos judiciais contra agentes do Estado. Segundo Lauro Bonfim, “Na justiça de transição um dos papeis mais relevantes no processo é o exercido pela comissão da verdade. Ela é responsável por catalogar as violações e atrocidades durante o período ditatorial, efetuar registro histórico desses acontecimentos e apontar caminhos para criar mecanismos de defesa contra eventos autoritários”. Em verdade, tudo que a Comissão Nacional da Verdade apurou décadas posteriores era de conhecimento das maiores patentes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Segundo o jornalista Elio Gaspari, para a alta cúpula do regime essas violações aos direitos humanos eram perfeitamente necessárias: “Os oficiais-generais que ordenaram, estimularam e defenderam a tortura levaram as Forças Armadas brasileiras ao maior desastre de sua história. A tortura tornou-se matéria de ensino e prática rotineira dentro da máquina militar de repressão política da ditadura”. Será que a prisão do ex-capitão e ex-presidente e de tantos militares: generais, almirante, coronel, capitão, tenente e delegado, dará início finalmente a nossa tardia Justiça de Transição?