A comunidade de Canoa Quebrada, em Aracati, está, mais do que sempre, olhando para a praia. Referência do turismo do Ceará, Canoa dispõe agora de uma comissão de trabalho para examinar e propor soluções para o conflito da alocação na orla de barracas e de espaços para a venda de alimentos e bebidas. A questão é antiga e tem a ver com todos os moradores da localidade, com a receita fiscal do Município e com a economia turística e cultural de todo o Ceará.
Afinal, aquelas estruturas garante emprego, renda e tributos. “Há um processo de mais de 20 anos que se arrasta para a retirada daquelas barracas e que está sem solução. A gente se preocupa muito pela questão social do desemprego, a questão do turismo, das barracas que são tradicionais nas falésias de Canoa”, diz o deputado estadual Guilherme Bismarck (PDT) – filho do prefeito Bismarck Maia e ocupante, como suplente, da vaga de Marcos Sobreira (PDT) na Alece.
O X DO PROBLEMA
É óbvio que se deve cuidar da proteção e da preservação das falésias, algumas pra lá de ameaçadas por barracas mal-construídas ou instaladas sem as menores preocupações com o ambiente natural. Mas é preciso que se encontre um meio de cumprir a lei e de garantir para Canoa Quebrada e seus visitantes segurança e equilíbrio.
BUSCA
Assim falou o governador Elmano de Freitas (PT): “Meu interesse é construir uma solução para a situação das barracas, para podermos fortalecer o turismo numa região importante. As barracas geram emprego e oportunidade para as pessoas daquela região. Assim, com a assinatura deste decreto, vamos juntos encontrar uma solução definitiva para as barracas em Canoa Quebrada”, destacou o governador Elmano de Freitas.
VIRA E MEXE
Representantes da Prefeitura do Aracati e da Casa Civil e Secretaria do Turismo, além de Superintendência Estadual do Meio-Ambiente e Procuradoria-Geral do Estado estão no grupo de trabalho. Em 2010, a 1ª Vara da Justiça Estadual, no Aracati, havia determinado a remoção das barracas das zonas das falésias, a pedido do Ministério Público Estadual, mas a liminar foi cassada pela então desembargadora Sérgia Miranda, do Tribunal de Justiça.
MÃOS À OBRA, ENTÃO!
Fala do deputado cearense José Guimarães (PT), líder do Governo na Câmara federal: o primeiro desafio do Palácio do Planalto neste começo de 2024 é o de regulamentar a Reforma Tributária. “Praticamente votamos tudo, da PEC da Transição à reforma tributária, passando pelo novo regime fiscal e a MP 1185/23. Essa medida provisória consolida o esforço que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e nosso governo fizeram para pacificar o ambiente econômico em 2024”.
E O TAL DO MUNDO NÃO SE ACABOU
Guimarães recorre aos fatos e acaba provocando a oposição: “Os dados da economia são todos muito favoráveis. Terminamos o ano com mais de 3% de crescimento, a inflação está sob controle, as agências de risco começam a reclassificar a nota de investimento do Brasil”. Ele lembra que o Brasil é, hoje, o segundo país do mundo que mais recebe investimento externo – o primeiro são os Estados Unidos. Não precisa dizer mais nada para colocar abaixo a retórica bolsonarista de fim do mundo.
AGORA É LEI
Antes de encerrar o período legislativo de 2023, a Câmara federal aprovou projeto de Sâmia Bonfim (PSOL-SP) que aumenta de três para 20 anos o prazo de prescrição de ações de reparação civil em casos de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Foi exatamente esse o delito cometido pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) contra uma adolescente trans num banheiro de escola em Belo Horizonte. Nikolas filmou a menina e a expôs na Internet.