O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou um aumento de 225% nos julgamentos de casos de feminicídio em todo o País, conforme levantamento no período dos últimos cinco anos. Lançado nesta terça-feira (11), durante sessão do CNJ, o novo Painel Violência Contra a Mulher engloba os detalhes sobre esse percentual. Conforme os dados, o crescimento apresentou a seguinte evolução de processos julgados: 2020 (3.375), 2021 (5.351), 2022 (6.989), 2023 (8.863) e 2024 (10.991).
Segundo o conselho, também foi registrado um aumento de novos casos julgados, que passaram de 3,5 mil em 2020 para 8,4 mil no ano passado. As informações do painel também mostram aumento do número de medidas protetivas concedidas com base na Lei Maria da Penha. Somente em 2024, o Judiciário brasileiro chegou a 582.105 medidas concedidas.
De acordo com a avaliação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, os dados são “estarrecedores” e vão servir para a elaboração de políticas públicas de proteção às mulheres.
“É um número que cresce a cada ano, o que revela a necessidade de proteção das mulheres pelo sistema de Justiça. Nós não podemos fechar os olhos, nem virar o rosto para esse problema“, acrescentou Barroso.
Visando reduzir o número de casos de feminicídio, em outubro do ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que amplia a pena para quem comete o crime. A pena, que variava de 12 a 30 anos de prisão, passou para um mínimo de 20 e máximo de 40 anos.
