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18 de julho de 2024

CMFOR: Projeto dá benefício fiscal a empresa que contratar mulheres vítimas de violência doméstica

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Está na pauta desta quinta-feira, 2, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR), um projeto de lei que fixa uma taxa mínima de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar – e/ou financeiramente dependente – para que empresas consigam benefícios fiscais da Prefeitura.

De autoria de Pedro França (Cidadania), a proposta indica que ao menos 3% do quadro deve ser composto por pessoas desse grupo. Se aprovada, o Executivo terá 180 dias para regulamentar a medida.

Os objetivos da matéria são garantir o aumento da contratação de mulheres vítimas de violência doméstica
e/ou financeiramente dependentes, possibilitar a inserção ou reinserção desse público no mercado de trabalho formal e fazer com que independência financeira leve ao rompimento da situação de violência, bem como proporcionar o convívio social das mulheres que se encontrem nessa situação.

O autor cita, na justificativa do projeto, um estudo do Instituto DataSenado que mostra que 68% das brasileiras conhecem uma ou mais mulheres vítimas dessa violência, enquanto outros 27% declaram já ter sofrido algum tipo de agressão por um homem.

“A situação fica ainda mais delicada quando há filhos, frutos da relação com agressor, o que acaba por gerar na mulher o receio de não conseguir suprir as despesas sozinha caso abra mão do auxílio financeiro do agressor. Dessa maneira, ela opta por permanecer vivendo nesse ambiente doméstico hostil para tentar dar melhores condições aos filhos”, aponta Pedro França.

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