A Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza começou a analisar, nesta semana, os Projetos de Lei Ordinária que tratam sobre o reajuste salarial dos professores da capital cearense e da revisão da remuneração dos servidores públicos. As matérias entraram extrapauta na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 15.
O Projeto de Lei nº 51/2023, que promove o reajuste do vencimento básico dos servidores que integram o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Ambiente de Especialidade Educação, Núcleo de Atividades Especificas da Educação e o vencimento básico dos servidores que trabalham na assistente da educação infantil, fica reajustado ao percentual de 14,95%, revisão geral anual de 2023.
A adequação será concedida a partir de setembro de 2023.
A mensagem enviada pelo Executivo ainda ressalta que o Auxílio Dedicação Integral fica fixado no valor de R$ 15 a partir de janeiro de 2023. Já o Projeto nº 52/2023, que promove o vencimento base dos servidores públicos municipais ativos, tem fixado reajuste em índice único e geral, a partir de 1° de janeiro de 2023, no percentual de 5,79% referente à revisão geral anual.
Segundo justificativa ao projeto, “o referido índice de revisão geral se propõe a repor integralmente a inflação correspondente ao ano de 2022, referente ao IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme comunicado em reunião da Mesa Central de Negociação”.
Reajuste dos Servidores da CMFor
A Revisão Geral Anual aos Servidores da Câmara Municipal de Fortaleza, Projeto de Lei Ordinária nº 53/2023, também seguiu para apreciação da Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento. A matéria concede o reajuste salarial de 5,79% a servidores e vereadores da Casa Legislativa.
