A Câmara Municipal de Fortaleza iniciou, nesta terça-feira, 18, o processo de análise da Lei Orçamentária Anual de 2023. A proposta, encaminhada às Comissões da Casa, estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro do próximo ano. A proposta estabelece um incremento de 8% em relação à LOA de 2022, totalizando R$ 10,7 bilhões para investimentos e manutenção do Executivo em 2023. Dentre as prioridades, destacam-se as áreas de educação e saúde.

“A programação proposta neste PLOA visa ao enfrentamento das desigualdades socioterritoriais ainda persistentes em nosso município, priorizando-se ações relacionadas com: políticas sociais; políticas para a juventude; políticas de fomento ao desenvolvimento econômico; construção de habitações; ampliação da rede e avanços na qualificação da educação; ampliação da abrangência da Atenção Primária à Saúde; política da primeira infância e de direitos sociais e de direitos humanos”, diz o texto.

Após a leitura da matéria em plenário, a proposta segue para análise da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, que será presidida pelo vereador Lúcio Bruno (PDT). Com a aprovação do parecer do colegiado o projeto será encaminhado à Mesa Diretora, que fará constar na pauta da Ordem do Dia durante três sessões ordinárias subsequentes, para recebimento de emendas.

Outras matérias

Ao todo, foram enviadas para apreciação das Comissões Técnicas da Casa nesta terça-feira, 13 matérias entre projetos de leis ordinárias, decretos legislativos e indicativos. Além da projeto que trata sobre a PLOA 2023, foi enviado o PLO 366/22, de autoria do Executivo, que institui o prêmio “Fortaleza no Controle”. Além disso, na ordem do dia foram aprovadas três matérias: os projetos de leis 34/2022 e 35/2022, que tratam sobre incentivos fiscais para o setor do turismo; e o PLO 38/2022, que dispõe sobre a criação de incentivo fiscal para o Setor de Tecnologia da Informação (TI).