Foi aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) a proposta que visa a garantia de duas passagens gratuitas por dia letivo aos estudantes da Capital, por decisão unânime dos vereadores – 40 votos favoráveis a nenhum contrário. Para ter direito ao “Passe Livre Estudantil”, os estudantes deverão portar a carteira de estudante. Desde que começou a tramitar na Casa, a proposta recebeu 34 emendas. Pelas redes sociais, o prefeito garantiu que vai sancionar a lei nesta quinta-feira (9) e que a medida começará a valer na próxima segunda (13).
“Essa é uma conquista histórica! Agradeço a todos os vereadores e vereadoras que aprovaram a lei. Amanhã mesmo vou sancionar a matéria, para que essa política entre em vigor já na segunda-feira, dia 13/11, cumprindo o compromisso que assumi com toda a cidade. Reforço que o passe livre não retira direitos. Se for preciso realizar mais de duas viagens, a tarifa estudantil é garantida”, disse o prefeito em publicação nas redes sociais.
“É uma ótima notícia para família, porque os pais vão economizar esse recurso que iriam despender, gastar com a passagem estudantil. É uma conquista histórica para todos os estudantes de Fortaleza. É uma política de educação que incentiva, que inclui, cada vez mais, a nossa estudantada. Parabéns a vocês estudantes”, disse.
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Em votação nesta quarta-feira, três emendas tiveram parecer favorável. A primeira emenda aponta que, após uso indevido pelo passageiro, não será realizado o bloqueio total da carteirinha, mas sim uma advertência que antecede a punição final. Outro documentário acessório aponta que a Prefeitura é obrigada a realizar campanhas educativas do uso correto do benefício para evitar erros por desinformação. Já a última emenda com parecer favorável deixa explícito para a concessão do benefício mediante a apresentação das carteirinhas estudantis; o texto original afirmava que o estudante deveria apresentar “identificação estudantil”.
De acordo com a proposta, não será necessário cadastramento prévio específico para o benefício. Além disso, segundo o projeto, será garantida a meia passagem – no valor de R$ 1,50 – depois que as duas passagens forem utilizadas pelo estudante. As despesas decorrentes da implementação, de acordo com o projeto, serão custeadas pela Prefeitura de Fortaleza, que pode contar com a colaboração das empresas de transporte público para o custeio.
Conforme a mensagem enviada pelo prefeito José Sarto (PDT), a matéria “busca a promoção da educação e do bem-estar dos estudantes, uma vez que incentiva a mobilidade sustentável, a garantia do acesso à educação e a redução da carga financeira para as famílias mais carentes”.
EMENDAS NÃO APROVADAS
A proposta, apresentada pelo prefeito Sarto ainda no mês de agosto, começou a tramitar na Casa legislativa a partir de setembro. Desde que foi apresentada, alguns parlamentares tem apontado para a necessidade de que as duas passagens gratuitas em dias letivos se tornem, de fato, passe livre aos estudantes. Ou seja, passagens gratuitas em quaisquer dias e sem a restrição quantitava.
Durante sessão plenária na CMFor, o vereador Dr. Vicente (PT) chegou a afirmar que o transporte de Fortaleza deveria ter passe livre total, não apenas aos estudantes. “Vamos continuar na luta para que o transporte seja gratuito para todas as pessoas”, disse. Na ocasião, o parlamentar apresentou duas emendas à proposta. A primeira dizia que os alunos devem ter garantia ao passe livre também durante o período de férias. “Os alunos têm o período deles de estudo, mas também, nas férias deles, eles fazem cursos, eles também vão se deslocar”, afirmou Vicente. Já a outra emenda dizia respeito à ampliação do número de passes livres disponíveis por dia útil aos estudantes, de duas para quatro.
Uma outra emenda, do vereador Júlio Brizzi (PDT), visava para a concessão do benefício também nos outros dias da semana, inclusive em fins de semana e feriados. No entanto, a proposta não teve parecer favorável.
