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25 de julho de 2024

CMFOR aprova incentivo a profissionais da atenção primária de Fortaleza; texto vai à redação final

O projeto, de autoria do Executivo municipal, estabelece o pagamento de 35% do vencimento-base em parcela única aos profissionais que estavam ativos e em efetivo exercício na rede pública
Foto: CMFOR/Divulgação

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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em discussão única, na manhã desta quinta-feira, 1º, o incentivo de atividades especiais aos agentes públicos de saúde. O projeto, de autoria do Executivo municipal, estabelece o pagamento de 35% do vencimento-base em parcela única aos profissionais que estavam ativos e em efetivo exercício nas Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS), Coordenadorias Regionais de Saúde (CORES) e Coordenadoria de Atenção Primária e Psicossocial (CORAPP).

Por tramitar em regime de urgência, o projeto foi incluído extrapauta na sessão plenária, sendo aprovado em discussão única pelos parlamentares da Casa. A expectativa é que na próxima sessão a matéria será votada em redação final.

O prefeito José Sarto (PDT) justificou a proposta argumentando que a atenção primária é a principal porta de entrada do SUS e o centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS), capaz de organizar o fluxo dos serviços. “Diante do cenário de emergência em saúde pública e considerando as recomendações da Organização Mundial de Saúde, a APS passa a exercer o papel de coordenação do cuidado, vacinação e vigilância em saúde para a prevenção e controle da pandemia”, explicou.

A Prefeitura informou que em 2022 recebeu recurso proveniente do repasse do Fundo Estadual de Saúde (FUNDES) no valor de R$ 16,2 milhões, onde 70% será destinado para complementar o custeio da campanha de vacinação contra a Covid-19 e 30% será destinado ao pagamento desta gratificação para a Atenção Primária.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Gardel Rolim (PDT), Didi Mangueira (PDT), PP Cell (PSD), Léo Couto (PSB), Emanuel Acrízio (Progressistas), Renan Colares (PDT), Larissa Gaspar (PT) e Lúcio Bruno (PDT).

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