Os vereadores de Fortaleza aprovaram, na sessão desta quarta-feira (23), Projeto de Lei (PL) enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT) que cria o Plano Fortaleza Inclusiva (PFI), iniciativa que tem, dentre os seus objetivos, a promoção da inclusão social, a garantia de direitos e a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social. A matéria, que teve sua tramitação iniciada ainda nesta quarta, passou pelo Legislativo em regime de urgência, e foi aprovada em sessão extraordinária.

Ainda de acordo com o texto do projeto, o PFI vai ser integrado por programas intersetoriais como Fortaleza sem Fome, Programa Primeira Infância e Programa de Autonomia Econômica das Famílias Vulneráveis.

Conforme a gestão, é fundamental que o Poder Público adote “medidas efetivas” para enfrentar a vulnerabilidade social e promover a inclusão social. “O PFI representa um importante instrumento para alcançar esse objetivo, pois estabelece objetivos, diretrizes, áreas de atuação e mecanismos de gestão para a implementação de políticas públicas voltadas para a população em situação de vulnerabilidade”, destaca o texto. O plano vai integrar, segundo a Prefeitura, programas estratégicos e intersetoriais – atuais ou que ainda serão criados – como:

• Fortaleza sem Fome;
• Programa Integrado pela Superação da Situação de Rua;
• Programa Primeira Infância;
• Programa Fortaleza para todas as Idades;
• Programa para Pessoas com Deficiência;
• Programa de Promoção à Saúde Mental;
• Programa de Autonomia Econômica das Famílias Vulneráveis;
• Programa de Sustentabilidade e Justiça Climáticas.

O Executivo municipal divulgou seis principais objetivos que visam ser alcançados com o PFI. São eles: a redução das desigualdades sociais e a promoção de equidade no acesso a serviços e oportunidades; garantia de proteção social e segurança alimentar e nutricional da população em vulnerabilidade; promoção de autonomia, independência e participação social dos grupos vulneráveis; fortalecimento da rede de serviços e programas sociais existentes; estímulo da produção e a disseminação de conhecimento sobre as vulnerabilidades sociais no município de Fortaleza; e fomentação da participação da sociedade civil e do setor privado na formulação e na implementação de políticas públicas para a população em vulnerabilidade social.

Como diretrizes, o plano inclui intersetorialidade, territorialidade, participação social, descentralização, transparência, ESG – Ambiental, Social e Governança – e avaliação contínua.

Para a implementação da ação, conforme o PL, poderão ser celebrados convênios, acordos de cooperação e parcerias com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, assim como com organizações da sociedade civil e do setor privado. Também está prevista a possibilidade de criação do Comitê de Governança Intersetorial. Poderão ser destinados recursos orçamentários para a execução do PFI. Serão realizados estudos e pesquisas sobre as vulnerabilidades sociais no Município.