A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quarta-feira, 3, o projeto de lei que amplia a possibilidade de financiamento para o Programa Nossas Guerreiras, que concede crédito para empreendedoras de baixa renda da Capital cearense. A medida autoriza a antecipação de parcelas e a concessão de novo crédito de até R$ 6 mil às beneficiárias que efetuarem o pagamento do valor integral adquirido pelo programa. Após aprovação na Casa, o texto segue para sanção do Executivo municipal.
A mensagem aprovada também insere incisos que proporcionam estímulo de alocação de empreendimentos que valorizam e fortalecem o empreendedorismo feminino, especialmente de mulheres chefes de família. As beneficiárias poderão fazer ajustes ou mudanças no seu plano de negócio, desde que comprove a aplicação integral dos recursos concedidos; assim como fazer um novo empréstimo assim que realizar o pagamento integral do benefício concedido.
- Será possível submeter à análise um novo plano de negócio, que resulte em um novo contrato, com valor até o dobro do inicialmente concedido; ou seja até R$6 mil;
- Atualmente a beneficiária conta com seis meses de carência, contados a partir do recebimento do valor concedido, mas passam a poder solicitar à Secretaria do Desenvolvimento, a antecipação de parcelas;
- Todas as notificações do Programa Nossas Guerreiras passam a ser realizados por meio do e-mail informado pela beneficiária no ato de inscrição, inclusive as cobranças em casos de inadimplência.
