O projeto de indicação que institui o pagamento de adicional de risco de vida a conselheiros tutelares de Fortaleza foi aprovado, nesta quinta-feira, 12, na Câmara Municipal (CMFOR). O texto, de autoria de Marcelo Lemos (UB), tem o objetivo de “reconhecer a importância do trabalho” desses profissionais e “remunerá-los de modo justo pelas atividades do dia a dia”.
A matéria passou pela Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública Designado Relator (Cofap) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser chegar ao plenário e ser aprovado pela Casa. O adicional será equivalente a 30% do benefício financeiro mensal.
Com isso, a proposta segue para o Executivo que, por meio de decreto, deve regulamentar a medida, que entrará em vigor na data de sua publicação.
