O Comando de Engenharia do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) interditou um circo, em Canindé, no interior do Ceará, por falta do certificado de conformidade. A interdição ocorreu na tarde de quinta-feira, 6, por volta das 16 horas, na Avenida Luciano Magalhães, no bairro Bela Vista. Após o setor de vistorias receber a denúncia, a equipe foi ao local, que já havia sido notificado, porém, em outro endereço.

No local, nenhuma documentação solicitada ao proprietário foi apresentada. Deveriam ser apresentados, obrigatoriamente, os certificados de aprovação de projeto e de Conformidade, CNPJ e alvará de funcionamento.

Além da falta de documentação, os bombeiros militares constataram a ausência de sistemas preventivos contra incêndio e pânico, como sinalização e Iluminação de emergência. Não havia, também, a anotação de responsabilidade técnica (ART) e o laudo da parte elétrica e montagem, assinado pelo engenheiro-eletricista e engenheiro-mecânico, respectivamente.

De acordo com a denúncia encaminhada ao CBM, no início dos espetáculos, o apresentador do circo informava que o estabelecimento atendia às normas do CBM e mostrava fotos dos bombeiros que foram fazer a primeira vistoria fiscalizadora.

Além da falta de documentação e de sistemas preventivos contra incêndio e pânico, os bombeiros verificaram fortes indícios aparentes de “gambiarra” e serviço mal feito na parte elétrica. Todas essas irregularidades, na avaliação dos peritos do CBM, são motivos suficientes para a interdição do circo.

CEPI

O Cepi é o órgão de execução responsável pelo controle da observância dos requisitos técnicos contra incêndios e de projetos de edificações antes e depois de sua liberação para uso. Por força do decreto 32.978, desde 19 de fevereiro de 2019, a antiga Coordenadoria de Atividades Técnicas (CAT) passou a ser nominada de Comando de Engenharia de Prevenção de Incêndio (Cepi).

CERTIFICADO

O certificado de conformidade é o documento que atesta que uma edificação possui todas as condições de segurança contra incêndio e pânico. Ou seja, garante que existem sistemas preventivos e que esses estão dimensionados. A validação, no entanto, só ocorre após a confirmação dos técnicos do Setor de Vistoria do Cepi no local.