Com 21 votos favoráveis e 8 contrários, o Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira (16), o parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que reconhece a quebra de decoro por parte do vereador Inspetor Alberto (PL).

A decisão prevê a aplicação de uma advertência escrita ao parlamentar.

Segundo o relatório aprovado, o Conselho concluiu que o vereador cometeu ato discriminatório motivado pela origem partidária e pelos votos obtidos pelo Partido dos Trabalhadores (PT), o que configura infração ao artigo 5º, §4º, da Resolução nº 1.634/2014.

A penalidade aplicada segue o previsto nos artigos 6º e 9º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, que estabelece a advertência escrita como medida cabível em casos de conduta inadequada, sem necessidade de afastamento do cargo.

A votação ocorreu durante sessão extraordinária e marcou o encerramento do processo instaurado após representação formal. Apesar das manifestações contrárias, a maioria dos parlamentares acompanhou o parecer do relator, que defendeu a importância de “preservar a imagem e o respeito institucional da Casa”.

Com a decisão, o caso é oficialmente encerrado no âmbito da Câmara Municipal, e o vereador deverá receber a advertência por escrito. A medida reforça o papel do Conselho de Ética na manutenção dos padrões de conduta e respeito entre os membros do Legislativo de Fortaleza.