Pela primeira vez, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou ao Estado brasileiro a implementação de medidas cautelares a favor de uma etnia no Ceará. Devido à gravidade, urgência e dano irreparável, a Defensoria Pública da União (DPU), instituição pública dedicada à defesa de grupos vulneráveis e de ações coletivas, solicitou à CIDH medidas cautelares de forma imediata em favor povo indígena Tapeba, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
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O pedido visa proteger os direitos à vida e à integridade física dos membros da comunidade Tapeba, que têm sido vítimas de agressões e ameaças perpetradas pelo crime organizado e pelas forças policiais. Eles também enfrentam expulsões das aldeias devido à demora na demarcação e proteção dos territórios que comprometem a segurança e a vida dos residentes da aldeia.
COBRANÇA
A CIDH reconheceu a gravidade da situação enfrentada pelo povo indígena Tapeba. A entidade exige que o Estado brasileiro adote medidas necessárias e culturalmente adequadas para proteger os membros, inclusive contra ações perpetradas por terceiros.
Para os membros da CIDH, as medidas devem garantir que as lideranças do povo indígena Tapeba possam continuar desempenhando as atividades em defesa dos Direitos Humanos e que os beneficiários possam retornar às aldeias sem serem alvo de ameaças, perseguições ou violência. Além disso, houve a solicitação que haja coordenação entre as medidas a serem implementadas e os representantes das pessoas beneficiárias, bem como que sejam fornecidas informações sobre as ações adotadas para investigar essas violações de forma célere e urgente pelo Estado.
De acordo com a CIDH, a decisão é um passo significativo em direção à justiça e à garantia de direitos para os povos indígenas no Brasil, destacando a importância do compromisso internacional com a proteção dos direitos humanos e o papel crucial que as instituições internacionais desempenham nesse processo.