Uma denúncia realizada por Sérgio Farias, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e da Cozinha Solidária, além de morador do Residencial José Euclides, no bairro Jangurussu, revela que existem rachaduras nos conjuntos habitacionais que pode indicar problemas estruturais e preocupam os moradores.

Segundo o relato do coordenador, as construtoras responsáveis em realizar alguma manutenção nas construções utilizam a narrativa das invasões ocorridas nos residenciais para não prestar o serviço obrigatório por lei, que determinava 5 anos de garantia ao imóvel entregue pelo governo. Ele ainda informa que devido à situação, muitos moradores dos Residenciais Cidade Jardim I e II, localizados no bairro José Walter, vem ganhando ações na justiça contra a Caixa Econômica Federal pela falta de assistência no prazo de 5 anos.

Vale lembrar que o programa federal Minha Casa Minha Vida existe há 10 anos. No estado do Ceará já foram entregues 71. 926 casas. De acordo com Sérgio, o prédio, de 4 andares feito sem coluna que já completa uma década, vem apresentando diversos problemas como rachaduras, danos na estrutura e vazamento e que o fato de não ter tido a manutenção preventiva de 5 anos torna a situação alarmante, já que esse problemas estruturais são comuns em todos os Residenciais de Fortaleza.

Outra situação citada pelo morador foi a falta de uma iniciativa educativa que orientasse as pessoas que estavam recebendo os imóveis com instruções de como manejar a construção, já que muitos moradores nunca haviam morado em prédios. Por falta de conhecimento, muitos moradores vem realizando alterações nos prédios sem uma devida orientação, como abrir portas e subir lajes no residencial.

“Não houve uma trabalho social que ensinasse as pessoas a morarem no conjunto e não houve uma campanha de educação, as pessoas não sabem o risco de estarem retirando as paredes, elas acham que o prédio não pode cair”, alega Sérgio Farias

Pelo fato de os conjuntos serem feitos de blocos de concreto armado e não terem colunas, o concerto por parte dos moradores se torna inviável, pois necessitaria de uma orientação de um engenheiro, arquiteto ou até mesmo da Defesa Civil. A falta dessa diretriz profissional deixa um questionamento de se existe o risco de desabamento dos residenciais. O morador relembra e faz comparação com o caso do desabamento do Edifício Andreas.

“Cenas como as modificações em prédios e apartamentos podem causar tragédias iguais ou até maiores do que as últimas tragédias e a própria tragédia do desabamento do edifício Andréa. Por que não prevenir? Esta é uma pergunta que todos fazemos. É óbvio que abrir portas, retirar, modificar um prédio que foi feito para ter quatro andares e morar 32 famílias é um risco muito grande de que, a qualquer momento, tenhamos uma tragédia anunciada, prevista, denunciada e não impedida por se tratar de pessoas pobres em um território abandonado.” afirma.

Ano passado, o Ministério das Cidades publicou em Diário Oficial, sob a lei nº 14.620, o montante de R$ 40 mil para melhoria dos residenciais, onde 3% do dinheiro seria para assistência técnica; até 1,5% para a elaboração do projeto do trabalho social; e até 2% para os custos indiretos devidos à Entidade Organizadora (EO).

O morador do Residencial José Euclides ainda relata o descaso que existe no local, com falta de CEP, de entrega dos correios e até de uma coleta regular de lixo. Todas essas questões estão presentes no cotidiano dos mais de 13 mil moradores do conjunto.

FALTA DE FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO

Em 2022, houve a Operação Domus, cujo objetivo foi verificar a existência de irregularidades no conjunto. Porém, Sérgio relata que a operação em questão apenas acionou a colocação de extintores, mas que nos residenciais não houve a fiscalização quanto às rachaduras.

Sérgio Farias ainda informa que os moradores e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto realizaram diversas denúncias aos órgãos como Ministério Público do Estado do Ceará, a Casa Civil, a Secretaria das Cidades, a Secretaria Nacional das Periferias, mas não houve nenhuma providência quanto a situação.

Em nota enviada ao Opinião CE, o Ministério das Cidades, órgão do governo que executou o programa Minha Casa, Minha Vida, afirma que a responsabilidade de desempenhar atividades de natureza operacional e fiscalizatória é dos agentes financeiros, ou seja, a Caixa Econômica Federal.

“Cabe aos Agentes Financeiros do Programa, que são a parte credenciada para realizar a gestão dos contratos em que houver celebrado, monitorar a execução de obras e serviços aprovados nos aspectos técnicos e jurídicos, bem como aportar denúncias e iniciar as respectivas apurações pelas vias adequadas.”, declara o ministério.

O Ministério ainda informa que o monitoramento da qualidade das unidades habitacionais tem o prazo de sessenta meses (5 anos). O órgão também afirma que cabe às construtoras responsáveis pelas obras dos conjuntos disponibilizar aos seus adquirentes Manual do Usuário, para a boa manutenção do imóvel.

A Caixa Econômica Federal enviou nota ao Opinião CE informando que não havia recebido denúncias e que iriam acionar a empresa responsável.

“A CAIXA informa o Residencial José Euclides, localizado em Fortaleza (CE), foi contratado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – Recursos FAR, junto à empresa Murici Empreendimentos Imobiliários, responsável pela execução e entrega em 2017 aos beneficiários, mediante emissão do Habite-se pela Prefeitura Municipal. Esclarecemos que a CAIXA não havia sido acionada, contudo, diante dos relatos, o banco contatou a construtora responsável para realização de vistoria técnica para verificar a situação e eventuais  providências pertinentes.”

Para aqueles que desejam realizar denúncias referentes aos residenciais, existe um canal da Caixa Econômica Federal denominado “De olho na qualidade”, que recebe informações sobre problemas construtivos no programa Minha Casa, Minha Vida e encaminham as denúncias para as construtoras responsáveis.

A Defesa Civil do Ceará, Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Secretaria Nacional das Periferias também foram contatadas, porém, os órgãos afirmaram que não são das suas competências realizar fiscalização do Residencial em questão.