Chiquinho Brazão (sem partido) teve o mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, na noite desta quinta-feira (24). Segundo informações da Assessoria de Comunicação da casa legislativa, a decisão foi do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), que baseou a decisão no artigo 55, inciso III, da Constituição Federal.
Apesar de ter sido uma decisão individual, Hugo Motta contou com o apoio quase todos os sete membros da Mesa Diretora. O segundo-vice-presidente, Elmar Nascimento (União Brasil-BA) foi o único a não assinar o ato.
“Perderá o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”, diz o texto constitucional.
O agora ex-deputado está preso desde março do ano passado, acusado de ser um dos mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018.
PRISÕES MANTIDAS
Também nesta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles também estão presos desde março do ano passado em presídios federais.
Chiquinho Brazão encontra-se em prisão domiciliar e isso fez com que os advogados dos outros dois acusados entrassem com pedidos de relaxamento das medidas privativas de liberdade. No momento em que despachou a decisão, o ministro Alexandre de Moraes não tinha conhecimento da cassação do mandato de Brazão.
Com informações da Agência Brasil.
