Nesta terça-feira, 30, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) decidiu pela cassação da chapa do Partido Liberal (PL) no Ceará por fraude da cota de gênero. Com isso, os deputados estaduais Carmelo Neto (PL), Dra. Silvana (PL), Alcides Fernandes (PL) e Marta Gonçalves (PL) tiveram seus mandatos cassados, mas ainda cabe recurso. O julgamento, iniciado neste mês, havia sido paralisado após pedido de vista do desembargador Inácio Cortez. O prefeito de Eusébio e presidente do partido, Acilon Gonçalves (PL) teve inelegibilidade rejeitada.

Com a cassação confirmada, a distribuição de vagas nas bancadas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) também sofrerá mudanças e será preciso refazer o cálculo do coeficiente eleitoral e partidário.

O resultado da votação foi de 4 a 3 para a cassação, com votos favoráveis de Kamile Moreira Castro, Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior, Roberto Soares Bulcão Coutinho e Francisco Érico Carvalho Silveira e contrários de Raimundo Nonato Silva Santos, Glêdison Marques Fernandes e o presidente do Tribunal, Inacio de Alencar Cortez Neto.

Dra. Silvana, após a votação, publicou em suas redes sociais que a votação deixa o “coração mais aliviado”. “A fundamentação do presidente do tribunal foi muito boa, onde ele explanou candidato por candidato tirando qualquer mérito nessas acusações”, disse.

“Então a gente sai desse julgamento mais animado, entendendo que foi só a primeira batalha dessa grande guerra que vamos travar para que a gente não venha a perder esse importante mandato”.

Carmelo Neto também comentou a decisão. O parlamentar divulgou, em suas redes sociais, o resultado da votação, informando que foi “apertada” e que vai recorrer.

“Vamos recorrer ao TSE e não descansaremos até que a justiça seja restabelecida. Quanto ao mandato, vale ressaltar: só perderemos caso o tribunal superior confirme a decisão de hoje”.

O deputado completou dizendo que continuará trabalhando e fiscalizando os “desmandos do governo do PT, com ainda mais intensidade”.

ENTENDA A SITUAÇÃO

A Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará (MPF) alega que o partido inscreveu mulheres para a eleição sem o consentimento delas, com intuito de burlar a cota de gênero.

Outro processo, interposto pela secretária de Juventude do Estado, Adelita Monteiro (Psol), aponta que a candidatura a deputada estadual de Andréia Moura, pelo partido, apresentou declaração testemunhando que o registro foi feito sem a permissão dela.