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24 de julho de 2024

Chacina do Curió: 4 policiais são condenados a mais de 1100 anos em julgamento de 63 horas

O Poder Judiciário determinou a imediata prisão provisória de todos os condenados e a perda do cargo público de policial militar.
Com duração de 63h20, o julgamento entrou pela madrugada do sexto dia no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. Foto: TJCE

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O primeiro julgamento da Chacina do Curió foi concluído na madrugada deste domingo, 25, após seis dias, com a condenação dos policiais Antônio José de Abreu Vidal Filho, Marcus Vinícius Sousa da Costa, Wellington Veras Chagas e Ideraldo Amâncio pelo cometimento de 11 homicídios qualificados consumados, três homicídios qualificados na forma tentada, três crimes de tortura física e um de tortura mental. As penas dos quatro réus somam 1.103 anos e 8 meses de prisão, com regime inicial de cumprimento fechado.

Com duração de 63h20, o julgamento entrou pela madrugada do sexto dia e se tornou o maior julgamento da história do Ceará.

O Poder Judiciário determinou a imediata prisão provisória de todos os condenados e a perda do cargo público de policial militar. Além disso, tiveram a prisão provisória decretada e passarão por audiência de custódia. Conforme a decisão, cada um dos quatro policiais recebeu a pena de 275 anos e 11 meses de prisão em regime inicialmente fechado. As defesas dos acusados vão recorrer das sentenças.

O réu que foi interrogado por videoconferência dos Estados Unidos, além de ser decretada a prisão, foi encaminhado o mandado de prisão à Polícia Federal para inclusão na Difusão Vermelha da Interpol. Durante o julgamento, além do interrogatório dos quatro réus, foram ouvidas três vítimas sobreviventes, duas testemunhas de acusação e sete testemunhas de defesa.

O conselho de sentença, formado por sete jurados, acatou integralmente a tese do Ministério Público do Estado do Ceará, responsável pela denúncia dos acusados. O julgamento começou na última terça-feira, 20, no Fórum Clóvis Bevilaqua, em Fortaleza.

“A justiça foi feita no caso concreto, com uma condenação bem fundamentada na prova dos autos. Essa sentença é a realização da justiça, é a resposta civilizada para a barbárie que foi a Chacina do Curió. A justiça não apaga a dor dessas famílias, mas ela traz paz, paz no presente e paz no futuro para essas comunidades que viveram tanto tempo sob os signos da incerteza e do medo”, destacou o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, após o júri.

Para este ano, existem ainda dois julgamentos previstos referentes aos outros dois processos do caso “Curió”. O primeiro está previsto para agosto, com mais oito réus. Devem ser ouvidas 27 pessoas, sendo sete vítimas sobreviventes, 12 testemunhas e os réus. Já em setembro, mais oito acusados serão submetidos a outro julgamento, com previsão de 22 depoimentos, entre sete de vítimas sobreviventes, sete de testemunhas e os acusados.

A CHACINA

Entre a noite do dia 11 e madrugada do dia 12 de novembro de 2015, onze jovens foram mortos pela polícia militar na Grande Messejana, em Fortaleza. Outros sete jovens conseguiram sair com vida.

As onze vítimas fatais são: Antônio Alisson Inácio Cardoso; Jardel Lima dos Santos; Pedro Alcântara Barrozo do Nascimento Filho; Alef Souza Cavalcante; Renayson Girão da Silva; Patrício João Pinho Leite; Francisco Elenildo Pereira Chagas; Jandson Alexandre de Sousa; Marcelo da Silva Mendes; Valmir Ferreira da Conceição; e José Gilvan Pinto Barbosa

Considerada a terceira maior chacina do Estado, a Chacina do Curió estimulou a criação de uma rede de amparo em volta do caso. A investigação da Polícia Civil e a denúncia do Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) apontam que a chacina teve ligação com uma possível vingança à morte do policial militar Valtemberg Chaves Serpa.

Por volta de 19h50min do dia 11 de novembro, o policial foi morto ao intervir em tentativa de assalto contra a esposa, no bairro Lagoa Redonda. Mais tarde da noite, começam a ocorrer mortes nos bairros da Grande Messejana, de forma aleatória. Não foi provada qualquer relação das vítimas do Curió com a morte do policial.

“Na medida em que passava o tempo, e como já tarde da noite havia cada vez menos pessoas nas ruas, os executores foram escolhendo aleatoriamente as vítimas, o que se traduziu em um típico ‘justiçamento’, culminando com a morte e ofensa à integridade física e mental de várias pessoas absolutamente inocentes e que sequer tinham qualquer envolvimento na morte do Policial Militar”, revela o documento apresentado pelo MPCE no processo.

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