A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou baixa qualidade, falta de controle e superfaturamento em obras de asfaltamento contratadas pela estatal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em 10 estados brasileiros, incluindo o Ceará, que apresentou superfaturamento acima de R$ 140 mil. Em todo o País, entre 24 contratos analisados, foram encontrados vícios construtivos em 15 obras, o que equivale a 62,5% da amostra. Ao todo, os empreendimentos analisados somaram R$ 119,5 milhões em contratos. Incluindo materiais com qualidade inferior, quantidade utilizada em misturas, resistências das estruturas e questões como infiltração de água, a CGU identificou o superfaturamento de R$ 7,3 milhões.
Com a ajuda de empresa especializada, a CGU identificou a falta de qualidade em asfaltos, que apresentavam espessuras médias com revestimento inferior àquelas determinadas por contrato, assim como a baixa aderência do asfalto, que influencia na redução de desempenho e da vida útil da camada asfáltica. As falhas representam desperdício de dinheiro público, além de diminuir o tempo necessário para a manutenção das vias.
Em nota ao OPINIÃO CE, a Codevasf afirma que as obras que apresentam irregularidade terão a empresa responsável notificada para realizar as devidas correções, além de alegar que as divergências de faturamento serão resolvidas a fim de ressarcir o valor indevido.
CEARÁ
Em auditoria realizada entre 31 de maio de 2022 e 30 de novembro do mesmo ano, as obras de asfaltamento analisadas no Ceará são referentes a três contratos, que contemplam os municípios de Tianguá, Ubajara, Croatá, Crateús, Independência e Quitearianópolis. O valor contratado para os municípios cearenses foi de mais de R$ 38 milhões.
Em uma das obras, foram identificadas uma série de serviços que não estão sendo realizadas na pavimentação das vias, excluindo a construção de calçadas ou piso de concreto, a execução de sarjeta em concreto simples, o tratamento superficial simples e duplo, além da estocagem do material de limpeza com árvores retiradas do local da obra.
Um dos contratos, que contempla Croatá e Independência, previa gastos de R$ 18.450.000,00, porém, os serviços totalizam apenas R$ 7.218.771,46, o que representa 39,12% do valor contratual. O outro caso, que ocorreu em Tianguá, a obra custaria R$ 10.244.250,00, mas, com os gastos inferiores, identificados como serviços desnecessários, o valor totalizado foi de R$ 3.855.032,02, representando 37,64% do valor previsto. Também foram verificados recapeamentos em diversas vias de Tianguá que já estavam implantadas.
Já em relação às obras realizadas na estrada Lagoa das Pedras, no município de Crateús, o relatório aponta que os ensaios de granulometria dos materiais da camada de base não se enquadram em nenhuma das faixas granulométricas preconizadas nas normas técnicas do DNIT. Além do superfaturamento de R$ 140.168.52, com medições de quantidade superiores às que foram executadas, as principais imprecisões identificadas foram a baixa qualidade do asfalto, a falta de qualidade dos dispositivos de drenagem e as dimensões inconsistentes.
BRASIL
Além do Ceará, os estados onde foram constatadas obras de pavimentação com algum tipo de irregularidade são: Amapá, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Piauí e Pernambuco.
Os auditores ainda identificaram uma espessura irregular na camada asfáltica. Em um dos casos analisados, o projeto previa 5 centímetros de asfalto, porém, foram encontradas espessuras que variavam entre 1,4 centímetro e 6,5 centímetros. As consequências dessa falta de espessura mínima são afundamentos, trincamentos e até mesmo a desintegração do pavimento. Estima-se que, em casos mais graves, o asfalto pode não resistir e romper prematuramente. O órgão também calculou o faturamento acima do previsto em pagamentos acima das quantidades efetivamente utilizadas de materiais em 12,75%. Em um dos contratos, essa diferença de valores chega a 38,6%.
Confira a nota da Codevasf na íntegra:
1. A Codevasf atua em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle. Apontamentos e recomendações desses órgãos são observados pela Companhia para fins de controle e contínuo aperfeiçoamento de procedimentos.
2. Obras que apresentem imperfeições ou inconformidades são objeto de notificação às empresas responsáveis, com vistas à correção. Todas as obras contratadas pela Codevasf devem atender a requisitos de qualidade estabelecidos em contrato.
3. Divergências eventualmente existentes entre faturas apresentadas por empresas contratadas e serviços efetivamente executados são igualmente objeto de notificação a essas empresas, para fins de ressarcimento do faturamento indevido.
