O Conselho Estadual da Saúde do Ceará (Cesau) se reuniu, nesta terça-feira, 14, e decidiu pela aprovação de recomendação sobre o uso da Cannabis Medicinal. A partir disso, o Grupo de Trabalho irá pedir formalmente à governadora Izolda Cela (PDT) que o Governo avalie um projeto de lei sobre a maconha no Ceará e o encaminhe à Assembleia Legislativa para análise do plenário.
Na votação, 18 conselheiros do Cesau foram a favor da recomendação e um se absteve. O projeto já vem sendo construído há mais de um ano. A ideia de encaminhar ao pleno a decisão de enviar ou não a recomendação ao Governo do Estado veio no último dia 8 de maio.
Cesau
O Conselho integra a estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Estadual de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
Entre suas atribuições estão: estabelecer diretrizes para elaboração do Plano Estadual de Saúde considerando a realidade epidemiológica do Estado; estabelecer critérios gerais de controle e avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS); e propor critérios às programações e às execuções financeiras orçamentárias vinculadas aos Fundos de Saúde.
O Conselho é composto por representantes de usuários, de trabalhadores de saúde, do Governo e de prestadores de serviços de saúde. O Cesau possui 80 assentos, entre titulares e suplentes, respeitando a paridade de 25% de profissionais de saúde, 25% de Governo e prestadores de serviços de saúde, e 50% de usuários.
