A mulher de 62 anos, resgatada em condições análogas à escravidão de um imóvel em um condomínio em Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), não está mais na casa dos empregadores. As informações são do G1.

Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a rescisão foi concluída e ela deixou o local.

A defesa da família informou que a mulher saiu da residência em 27 de julho para passar uma temporada com a irmã e outros parentes no interior do Ceará. O MPT não divulgou onde ela está atualmente, pois o processo tramita sob segredo de Justiça.

ACOMPANHAMENTO

A mulher continua recebendo acompanhamento da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih), com atendimentos multidisciplinares voltados ao fortalecimento da autonomia.

A pasta informou que o suporte psicossocial e a articulação com a rede de proteção seguirão de forma contínua.

O caso veio à tona após uma denúncia anônima ao Disque 100. Conforme a Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), a vítima chegou à casa da família aos 7 anos, não teve acesso à educação e passou cerca de 55 anos sem receber salário.

A fiscalização apontou que, durante praticamente toda a vida, a mulher permaneceu ligada ao mesmo núcleo familiar. No momento do resgate, ela cuidava de duas crianças, de 7 e 11 anos, preparava refeições e realizava as principais tarefas domésticas da residência.

DIREITOS

A AFT informou que o empregador reconheceu a prestação de serviços sem formalização e a falta de pagamentos regulares.

O termo de ajustamento de conduta (TAC) prevê, entre outras medidas, R$ 50 mil em verbas rescisórias, aquisição de imóvel de pelo menos R$ 150 mil e custeio das contribuições previdenciárias até a aposentadoria.

Os créditos trabalhistas estimados pela fiscalização ultrapassam R$ 1,5 milhão, considerando salários, férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), verbas rescisórias e horas extras.

O TAC, porém, não representa quitação integral dos direitos da trabalhadora.

A vítima permaneceu temporariamente na residência após o resgate porque os órgãos responsáveis avaliaram que ela ainda não tinha autonomia suficiente para morar sozinha.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho afirmou que a permanência não descaracterizava a situação identificada durante a fiscalização.

DEFESA

A família empregadora nega a existência de situação análoga à escravidão e afirma que a relação construída ao longo das décadas foi marcada por convivência, cuidado e afeto.

A defesa também declarou que o TAC está sendo cumprido e que a inexistência da situação apontada será demonstrada nas instâncias competentes.

O caso também teve repercussões envolvendo integrantes da família. A Prefeitura de Fortaleza exonerou Zaamarah Alencar Brasil Andrade de cargo na Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP).

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) também informaram que avaliarão as medidas cabíveis, assegurando o devido processo legal e o direito à defesa.