Foi assinado, nesta segunda-feira (30), o Pacto contra o Feminicídio no Ceará, iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) que prevê a construção de políticas públicas integradas voltadas à prevenção da violência, à proteção das vítimas e à responsabilização dos agressores. A solenidade também foi marcada por homenagens a lideranças femininas de destaque na política, no Judiciário e na vida pública.

O projeto reúne instituições públicas e representantes da sociedade civil para fortalecer ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher no Estado. A ideia nasceu de uma colaboração conjunta do presidente da Casa, o deputado Romeu Aldigueri (PSB), e da 2ª vice-presidente da Mesa Diretora, deputada Larissa Gaspar (PT).

“O pacto já nasce em diálogo com outras iniciativas. A Alece, ano passado, criou uma comissão temática permanente dos direitos e da defesa da mulher. Qualquer propositura, seja do Executivo, do Judiciário ou dos deputados, passa por essa comissão. Um avanço que demos e continuaremos com o pacto”, enxerga Aldigueri.

A deputada Larissa Gaspar explica que o pacto trata de uma grande estratégia interinstitucional para poder avançar nas políticas públicas que promovam a prevenção à violência contra a mulher.

Seu objetivo, explica a parlamentar, é melhorar o acolhimento das vítimas, tornando-o mais humanizado e eficiente, além de buscar a responsabilização célere e efetiva dos agressores. “A impunidade só gera a banalização e a repetição dessa violência”, avaliou a parlamentar. 

Como resultado do pacto, um Plano de Ações Integradas, definido de forma colaborativa entre as 16 instituições participantes, será elaborado. O documento busca fazer com que as políticas públicas, de forma descentralizada e integrada, tenham maior efetividade no enfrentamento da violência.

“Esse é o primeiro de uma série de três documentos que nós vamos desenvolver ao longo do pacto. Serão oficinas de discussão do cenário atual de feminicídio no Ceará”, detalhou o secretário-executivo do Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE) da Alece, Paulo Roberto Nunes.

O pacto foi assinado por representantes de diferentes órgãos e entidades, como o Ministério das Mulheres, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), a Câmara Municipal de Fortaleza, o Instituto Maria da Penha, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a Defensoria Pública do Ceará, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), a secretarias das Mulheres; da Diversidade e da Igualdade Racial do Ceará e o Ministério Público do Estado do Ceará.

Homenagens

A programação incluiu ainda a entregas de medalhas para importantes lideranças femininas do Ceará, momento que integrou as atividades do Mês da Mulher, promovido pela Alece. Foram homenageadas a senadora Augusta Brito (PT), a deputada federal Luizianne Lins (PT), a ex-governadora Izolda Cela (PSB), a ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e a vice-governadora Jade Romero (MDB).

“Hoje é um dia especial para o parlamento cearense, onde celebramos mulheres extraordinárias”, resumiu Romeu Aldigueri.

A senadora Augusta Brito, que recebeu a Medalha Maria da Penha das mãos da própria ativista que dá nome à condecoração, demonstrou um sentimento de orgulho. “Fico feliz de estar na Alece, onde tudo começou. Aqui tive oportunidade. É uma homenagem que aumenta ainda mais a responsabilidade do que fazemos e do que ainda vamos fazer. Queremos fortalecer essa luta. Que as mulheres vivam bem, felizes e com liberdade”, disse.

“Muito orgulho como primeira secretária de Mulheres do Ceará, ser homenageada. Reforça compromisso, nossa luta, de todos e todas, para proteger a cada uma de nós mulheres. Estou muito lisonjeada”, celebrou a vice-governadora Jade Romero, que foi agraciada com a Medalha Risoleta Neves.

A ex-governadora Izolda Cela, primeira mulher a governar o Ceará, lembrou que a sociedade ainda impõe barreiras às mulheres. “Muitas de nós ainda estamos com essa quebra de determinados limites, ‘a primeira mulher que assume’. Eu tive essa experiência e sempre tomo para mim como responsabilidade, além do compromisso. Mas ainda tem muita luta pela frente”, ponderou. Ela recebeu a Medalha Bárbara de Alencar.

Quem recebeu a mesma honraria foi a deputada federal Luizianne Lins, que lembrou o início de sua trajetória na política institucional. “Posso dizer que minha caminhada, como vereadora, foi por algum tempo muito solitária. Mas fico emocionada de ver que as mulheres estão ocupando cada vez mais espaço. E fico feliz de ter inspirado nesse sentido as mulheres a entrar num ambiente tão inóspito que é a política institucional”, disse a parlamentar.

A ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), recebeu a Medalha 13 de Maio. “Queria expressar, sobretudo, a minha honra. Mais ainda, por compartilhar esse momento ímpar com essas mulheres de fibra e coragem. Vocês são, assim como eu, defensoras da dignidade humana”.