Mais de mil pessoas receberam suas escrituras, em Caucaia, por meio do programa Papel da Casa, do Governo do Ceará, na última sexta-feira (27). A iniciativa tem como o objetivo regularizar a situação fundiária de imóveis. Lá, em especial, o foco foram os domicílios construídos pela Companhia de Habitação Popular (Cohab-CE). Desde 2023, 6.894 escrituras e títulos foram emitidos.
A ação é executada pela Secretaria das Cidades e Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e municípios. Esse trabalho conjunto, inclusive, foi exaltado pelo governador Elmano de Freitas (PT) durante as entregas.
“A gente não faz nada sozinho na vida. Podem ter certeza de que isso aqui está acontecendo porque tem ação do Governo do Estado em parceria com o prefeito. Também agradeço a colaboração do Tribunal de Justiça do Ceará para que vocês possam receber o papel da casa. Vamos continuar fazendo muitas parcerias para melhorar Caucaia para a nossa população”, destacou o chefe do Executivo.
Emoção
Foram contemplados os moradores dos bairros Conjunto Nova Metrópole, Conjunto Planalto Caucaia, Conjunto Araturi e Conjunto Vicente Arruda. Alguns deles, aguardando há mais de 40 anos.
“Recebi essa casa em 1984. Agora tenho o documento dela, original. É um sentimento muito bom, algo muito importante para a minha família”, contou a comerciante Regina Célia, no Planalto.
Antônia Francisca Chaves, que mora no Araturi, comemorou bastante o reconhecimento, por meio do Papel da Casa, após cinco anos. “Esse é um bem para mim e para o meu filho. Agora tenho como provar, o reconhecimento. Estou muito feliz por mim e pelo meu filho”, disse.
Como funciona
Dentro do programa, as instituições parceiras contribuem da seguinte forma: o TJCE reduz 70% das custas de cartorárias; os municípios colaboram com as isenções e remissões de créditos tributários referentes ao IPTU e ITBI. O Governo do Estado, por sua vez, arca com as demais despesas como a atualização cadastral dos mutuários e emissão das escrituras/títulos.
Desde setembro de 2025, a Seplag iniciou o processo de interiorização do Papel da Casa por meio da caravana Ceará Um Só. Aurora, Barbalha, Brejo Santo, Cascavel, Crateús, Independência, Jucás, Mauriti, Monsenhor Tabosa, Orós, Santana do Cariri, Senador Pompeu e Tamboril já aderiram ao programa. Outros seis acordos de cooperação estão em fase final de formalização.