A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) foi reconhecida no âmbito do Pacto Cearense pela Primeira Infância, iniciativa lançada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE Ceará), em 2025. A Casa conquistou dois emblemas nas categorias Ampliação e Qualificação dos Serviços e Fortalecimento da Governança.
O objetivo do pacto é consolidar o compromisso entre instituições públicas e privadas com o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos. No caso da Alece, o TCE enxergou avanços a partir das ações legislativas e fiscalizatórias desenvolvidas nos últimos meses relacionadas à temática.
A iniciativa do órgão é norteado por seis princípios: direitos das crianças, intersetorialidade, equidade, transparência dos gastos sociais, sustentabilidade e participação social.
A adesão da Casa legislativa ao pacto ocorreu no evento de lançamento da iniciativa, com assinatura do presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), reforçando o compromisso institucional do Parlamento cearense com o aprimoramento das políticas públicas para a primeira infância.
Para alcançar os reconhecimentos, a Assembleia Legislativa evidenciou matérias aprovadas no Plenário 13 de Maio, além da realização de cursos, eventos e debates voltados à proteção integral na primeira infância, consolidando uma agenda permanente na área.
“A Alece é uma instituição que se insere no cotidiano dos cearenses e das cearenses”, afirma o presidente Romeu Aldigueri. Segundo ele, o objetivo da Casa é ser um órgão que vai além da aprovação de leis, ou seja, que também apresenta ações que sirvam para suprir, de maneira efetiva, as necessidades reais da sociedade.
Um terceiro reconhecimento, na categoria Melhoria da Gestão de Recursos, segue em avaliação pelo TCE. “Os serviços, o atendimento, as portas abertas refletem nossa preocupação com os problemas reais. Votamos leis, porém compreendemos as complexidades operacionais, por isso a Casa busca entregar resultados. Acredito que nossa contribuição precisa ser efetiva”, completa Romeu.