A operadora de telefonia TIM foi acusada de praticar cobranças abusivas a seus clientes no Ceará. Na sessão desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o deputado estadual Salmito (PSB) afirmou que clientes que possuem planos pós-pagos da empresa estão sendo cobrados de forma indevida.

De acordo com o parlamentar, os clientes estão sendo cobrados por serviços que não foram contratados. Ele deu o exemplo de um contratante da empresa que possui um plano de R$ 404,00, mas que estariam sendo cobrados valores que chegam a R$ 800.

“A TIM está cobrando um serviço de jogos que nunca contratou. E a empresa diz que o cliente recebeu o serviço, por mais que não o tenha usado”, disse Salmito.

O Opinião CE demandou a empresa. Em caso de retorno, essa matéria será atualizada.

O deputado destacou que a TIM já foi condenada em outros estados pela mesma prática. Entre os exemplos citados, estão multas de R$ 9,7 milhões por cobrança de produtos não contratados e de R$ 15 milhões aplicadas pelo Ministério Público de Minas Gerais, além de outras penalidades que chegam a R$ 40 milhões e R$ 50 milhões confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conforme dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a TIM possui mais de 3 milhões de clientes no Ceará. Dos 60 milhões de contratantes em todo o Brasil, cerca de 29 milhões são da categoria de plano pós-pago.

O legislador frisou, ainda em sua fala, que o Código de Defesa do Consumidor determina que fornecedores de produtos e serviços não podem enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou serviço.

“O Código traz que os serviços que o cliente recebe sem pedir equivalem a amostras grátis, inexistindo a obrigação de pagamento. Se a empresa quer enviar um produto ou serviço para o cliente conhecer, que envie, mas sem cobrar por isso”, pontuou.

O deputado anunciou ainda que, entre os dias 11 de fevereiro e 11 de março de 2026, seu gabinete estará recebendo denúncias de clientes da TIM no Ceará. Os consumidores podem encaminhar prints das faturas, com dados pessoais ocultados, por WhatsApp, e-mail ou presencialmente. Ao final do período, Salmito informou que irá formalizar as denúncias junto ao Ministério Público, à Anatel e ao Poder Judiciário.