A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) apreendeu uma carga de aproximadamente 60 mil garrafas de bebidas alcoólicas sem nota fiscal na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A mercadoria, classificada como bebidas quentes, está avaliada em cerca de R$ 150 mil. A apreensão ocorreu na última sexta-feira (26).

De acordo com a Sefaz-CE, um auto de infração já foi lavrado. O responsável pela carga terá o prazo de 20 dias úteis para quitar os tributos devidos e regularizar a situação ou apresentar recurso administrativo, para contestar a penalidade.

A coordenadora de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (Cofit), Susely Martins, explicou que a pasta vem intensificando as ações de monitoramento para coibir práticas de sonegação fiscal e combater a concorrência desleal. “Para intensificar essa ação, a Sefaz está dedicando atenção especial à fiscalização de mercadorias sensíveis, como bebidas alcoólicas, combustíveis, cigarros e fumo“, afirmou.

As operações contam com o apoio de órgãos de segurança pública, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Civil do Ceará, em uma atuação integrada que visa reforçar o controle sobre o tráfego de cargas e inibir o transporte de mercadorias sem documentação fiscal.

A Secretaria reforça que a emissão da documentação fiscal é indispensável, não apenas para garantir a legalidade das operações de transporte, mas também para assegurar a conformidade com as obrigações tributárias e evitar penalidades.