Ao todo, cinco PLs do Poder Executivo foram aprovados nesta terça-feira (16), pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Um deles é o Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 15/2025, o qual integra ações e serviços nas regiões de saúde cearenses no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta do Governo Estadual busca evitar custos e desgastes para pacientes no interior do Estado que precisam se deslocar para Fortaleza em busca de atendimento.
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Conforme o PLC, o objetivo principal é garantir que o Estado custeie a manutenção ou o fortalecimento do SUS, para se consolidar nas regiões do interior cearense.
No âmbito da educação, o de n.º 68/2025 autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Ceará à Universidade Federal do Cariri (UFCA) para a expansão da estrutura da instituição e a abertura de novos cursos.
Com emenda do deputado Lucinildo Frota (PDT), a matéria busca o reconhecimento e a valorização dos servidores da instituição. Conforme a propositura, o projeto promove a valorização funcional e estimula o desenvolvimento dos servidores em funções especializadas.
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Foram aprovados também outras três medidas. O projeto de n.º 71/2025 trata do Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) da Secretaria da Fazenda (Sefaz), conforme dispõem os incisos XVIII e XXII do art. 37 da Constituição Federal.
Enquanto o de n.º 72/2025 autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para organizações da sociedade civil. Já o projeto aprovado n.º 16/2025 institui a Gratificação por Encargo Especial de Radiodifusão Cultural e Educativa (Geerce) no âmbito da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará (Funtelc).
TRATAMENTO HUMANIZADO PARA MULHERES
Também nesta terça-feira (16), a Alece lançou, no Salão Nobre da Presidência, o curso “Sala Sensorial de Mamografia: Um ato de amor por sua vida”.
A iniciativa busca garantir atendimento humanizado para as pessoas que realizam o exame preventivo e essencial, mas que muitas vezes é cercado de receios e desconfortos por parte das pacientes.
Ministrado por Ana Carolina Paixão e Brena Damasceno, o curso “Sala Sensorial de Mamografia: Um ato de amor por sua vida” aborda recursos como aromaterapia, musicoterapia e cromoterapia, além da apresentação de exemplos de policlínicas que já implantaram com sucesso as salas sensoriais.
Conforme a primeira-dama da Casa, Tainah Marinho, a iniciativa busca transformar o exame em um momento mais acolhedor e sensível, fortalecendo a prevenção e o cuidado com a saúde da mulher e de outras pessoas com seios.
Para ela, o atendimento humanizado pode romper barreiras que impedem as mulheres de realizarem o exame, aumentando as chances de prevenção e de tratamento eficaz contra o câncer de mama.
Ainda segundo Tainah Marinho, as salas sensoriais surgiram como uma resposta aos anseios que cercam o procedimento, pois são capazes de criar um ambiente mais confortável, com elementos visuais, táteis, sonoros e olfativos.