Para fortalecer e ampliar a rede de proteção às mulheres no Ceará, o Governo do Estado entregou, nesta segunda-feira (4), kits aos conselhos municipais dos Direitos da Mulher de 84 cidades cearenses. A solenidade, que também marca o Agosto Lilás, foi realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com a presença da vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero (MDB); da secretária das Mulheres, Lia Gomes; além de prefeitos, prefeitas, conselheiros, conselheiras e outras lideranças.
A ação integra o Plano Plurianual (PPA), articulado pelo Estado, e tem o objetivo de apoiar a criação e o fortalecimento dos conselhos municipais de Direitos e Defesa da Mulher, por meio de articulação, informação, equipamentos e orientação técnica.
Os kits incluem computador, mesa, cadeira, Cartilha da Mulher Cearense e panfletos educativos sobre prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
A vice-governadora parabenizou a mobilização das mulheres organizadas e dos conselhos, destacando sua importância para o avanço das políticas públicas.
“Essa é uma iniciativa para equipar, dando mais força à participação da sociedade civil, mas também a essa instância colegiada que acompanha as políticas públicas e, em alguns municípios, serve como ponto focal de apoio na proteção às nossas mulheres“, afirmou Jade Romero, ressaltando também a necessidade de engajamento coletivo contra a violência.
REDE EM EXPANSÃO
O Conselho de Direitos e Defesa da Mulher é um espaço de participação e controle social com a função de formular, fiscalizar e acompanhar a execução de políticas públicas que assegurem os direitos das mulheres nos municípios. Atualmente, o Ceará conta com 130 conselhos municipais.
Outra frente de atuação do Governo do Ceará é a criação de novos equipamentos municipais e estaduais para atendimento às mulheres.
“Estamos buscando ampliar de forma acelerada também as casas municipais [da Mulher]. As unidades abertas já estão recebendo mulheres. As pesquisas mostram que aquelas que procuram ajuda e solicitam medida protetiva têm menos chances de sofrer feminicídio“, destacou a secretária Lia Gomes.
Atualmente, a rede estadual reúne 60 equipamentos: uma Casa da Mulher Brasileira, três Casas da Mulher Cearense, 26 casas municipais da Mulher, 19 Salas Lilás e 11 Delegacias de Defesa da Mulher.
AÇÃO DIRETA NOS MUNICÍPIOS
Na prática, equipar os conselhos municipais fortalece a articulação, o registro e o monitoramento de ações voltadas à promoção da equidade de gênero.
A bacharel em Direito Estephany Cavalcante, 25, preside o Conselho de Jati, no Cariri Cearense, onde 16 voluntários atuam. Para ela, uma entidade estruturada pode atrair mais pessoas para a causa. “Defendo a importância do Conselho para os Direitos das Mulheres. Cada material que a gente distribui, cada formação, leva informações essenciais para proteger esses direitos“, afirma.
Esse trabalho garante mais eficiência na elaboração e acompanhamento de políticas públicas, especialmente em municípios com infraestrutura limitada.
A professora Mariana Santana, 41, que lidera o Conselho de Tamboril, também destaca a relevância do apoio. “É um reforço para quem atua de forma voluntária no enfrentamento da violência contra a mulher. A gente ganha mais ânimo e, principalmente, esse apoio vai ajudar na parte burocrática que os conselhos exigem“, explica.
O Conselho de Direitos e Defesa da Mulher é, portanto, peça-chave para que o Ceará tenha uma rede mais ativa, conectada e capacitada para escutar, acolher e propor soluções concretas às demandas das mulheres em cada território.
Representando a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), a prefeita de Quiterianópolis, Juliana Abreu, destacou o papel dos conselhos. “Eles são espaços de construção coletiva e resistência. Cabe a nós, gestores e gestoras, garantir que atuem com independência, voz e vez”, frisou.