Visando aprimorar a gestão patrimonial e impulsionar o uso estratégico de imóveis públicos, o Governo do Ceará lançou a iniciativa “Janela de Oportunidades”, uma ferramenta tecnológica que permite mapear e disponibilizar bens imóveis do Estado atualmente sem uso. A ação é coordenada pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) e já está em operação em fase piloto, com três terrenos cadastrados.

A plataforma está integrada ao Sistema de Gestão de Bens Imóveis (SGBI), na aba “Oportunidades” (código 101), e receberá manifestações de interesse até o dia 30 de julho. Após esse período, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) produzirá um estudo técnico com base nas demandas apresentadas pelos órgãos públicos estaduais. O material será analisado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) e pela CearáPar, antes de ser submetido ao Conselho de Gestão de Ativos Imobiliários do Estado (Conag), que decidirá sobre a destinação dos imóveis.

De acordo com o secretário executivo de Gestão de Compras e Patrimônio da Seplag-CE, Sidney Leão, a iniciativa representa um avanço na administração do patrimônio público. “A ferramenta tecnológica oferece mapas interativos com os imóveis geolocalizados. Isso permite a visualização de equipamentos públicos no entorno. Além disso, o mapa integra informações do SGBI, do Ipece e de um projeto da Seplag, apresentando diversos equipamentos e projetos de interesse local”, explica.

A gestão está respaldada pela Lei Complementar nº 296, de 16 de dezembro de 2022, que trata da política estadual de ativos imobiliários, e pelo Decreto Estadual nº 35.505, de 15 de junho de 2023, que regulamenta a legislação. A expectativa do governo é que a ferramenta traga maior eficiência e transparência ao uso dos imóveis públicos, abrindo novas possibilidades para projetos governamentais em diversas áreas.