O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que reconhece as barracas da Praia do Futuro como Patrimônio Cultural Nacional. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado federal cearense André Figueiredo (PD-CE) e foi relatado na Comissão de Educação do Senado pelo senador Cid Gomes (PSB). A proposta segue agora para sanção do presidente Lula (PT).
De acordo com o projeto, o poder público, em parceria com a comunidade local, deve adotar medidas para preservação, valorização e salvaguarda do patrimônio cultural. O texto também destaca a participação ativa da comunidade local, dos barraqueiros e dos demais interessados na formulação de políticas públicas destinadas à preservação das barracas. Segundo o deputado André Figueiredo, que protocolou o PL, as barracas da Praia do Futuro geram cerca de 7 mil empregos.
Conforme pontuou o senador Cid Gomes, as barracas representam um patrimônio não só para a vida cultural e turística de Fortaleza, mas para a economia da cidade, contribuindo para a geração de emprego e garantindo o sustento de milhares de trabalhadores e suas famílias.
“Ponto obrigatório a quem vai visitar Fortaleza, são famosas as barracas que acolhem com hospitalidade e com segurança e oferecem a cearenses e turistas cultura e uma gastronomia peculiar”, pontuou Cid.
São pontos levantados no projeto a relevância cultural como espaço de lazer e manifestações da cultura cearense, com sua culinária típica e eventos culturais; a integração com a comunidade e a autenticidade que faz das barracas um símbolo local e nacional; e a importância econômica e turística, gerando empregos, movimentando a economia e promovendo a cultura brasileira.“As barracas não são apenas comércio, são parte da identidade cearense, representando hospitalidade, criatividade e tradição”, destacou André Figueiredo
“Com base na proposta, os estabelecimentos serão celebrados como parte essencial da manifestação cultural e turismo da capital cearense. Conseguimos em tempo recorde que as barracas da Praia do Futuro, ícones da nossa cultura, fossem reconhecidas pelo Senado e pelaCâmara como Patrimônio Cultural do Brasil, esse reconhecimento garante a preservação desse legado histórico e cultural para as futuras gerações.”, comemorou o parlamentar em nota nas redes sociais.
FUTURO DAS BARRACAS
A transformação do projeto em lei pode colaborar na solução de uma disputa jurídica envolvendo as mais de 100 barracas que ocupam a faixa de areia da praia. Em 2005, o Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública pedindo a remoção de barracas construídas irregularmente. Desde então, o Ministério Público, a Prefeitura e os empresários negociam uma solução conjunta para o local. A área, atualmente, é de gestão da União. Foi criado um fórum para se tentar chegar a um meio-termo, com uma delimitação do tamanho das barracas.