A Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde, em Paripueira, Beberibe, conquistou a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), documento que legitima o direito à terra. A vitória é resultado da intensa luta dos moradores e do trabalho de regularização fundiária realizado pelo Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o acompanhamento do Instituto Terramar.
A entrega da CDRU foi realizada na sede do Idace. O documento, que tem vigência de 90 anos, renováveis por mais 90, é composto pela planta do local e o memorial descritivo da ocupação do território.
“O texto dessa CDRU foi feito para resguardar a comunidade para que o uso seja exatamente aquele do qual ela se ocupa: a pesca responsável, o turismo ecologicamente correto, entre outras atividades locais”, destacou João Alfredo, superintendente do Idace.
Roberto Carlos Ribeiro, conhecido como Painho e presidente da Associação do Moradores da Prainha do Canto Verde, não conseguiu esconder a emoção. “Esse é um legado que vou deixar para meus filhos e netos. Sempre digo que enquanto houver luta, haverá Prainha. Estaremos sempre lutando”.
“Em 1993, nós fomos de jangada até o Rio de Janeiro para exigir melhores condições para nossa vida. Nossos bisavós foram até o Pará, desafiados por essas necessidades”, recordou José Alberto Ribeiro, o Beto Pescador, irmão de Painho e integrante da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem).
Os irmãos, de acordo com os moradores da Prainha do Canto Verde, fazem parte de uma linhagem de pescadores comprometidos com a vida e o mar.
Para os integrantes do Instituto Terramar, a preservação desse legado cultural e ambiental é uma vitória não apenas para a comunidade da Prainha do Canto Verde, mas também para todos que valorizam a justiça social, a preservação ambiental e o respeito às tradições locais.
“O Terramar nasceu com a luta da Prainha. Nós estamos muito felizes de poder acompanhar esse processo junto com a comunidade. Queremos parabenizar não só os moradores como o Governo do Estado, que está fazendo o seu papel de proteção”, lembrou Andrea Camurça, integrante da entidade.
O QUE DIZ A CDRU
Termo firmado entre Idace e a Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde, a CDRU assegura as condições e os meios necessários à reprodução e melhoria dos modos e da qualidade de vida das populações extrativistas ou cuja existência baseie-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais.
O documento também define os deveres da entidade, que é preservar, recuperar, defender, controlar e proteger a área de esbulhos ou turbações, além de zelar pela recuperação do meio ambiente e conservação da natureza, por meio do uso sustentável dos recursos naturais.
A PRAINHA DO CANTO VERDE
A Reserva Extrativista (Resex) Prainha do Canto Verde sofre com a especulação imobiliária há décadas. As moradoras e os moradores de lá têm um estilo de vida profundamente ligado ao mar.
Eles vivem da pesca e têm um compromisso firme com a preservação da natureza por meio da captura responsável de peixes e mariscos, evitando práticas predatórias que possam comprometer os recursos marinhos. Para eles, o mar não é apenas uma fonte de sustento, mas também uma parte integrante da identidade cultural e histórica da comunidade.
O clima na comunidade é de celebração e alívio com a chegada do documento tão esperado. A festa de comemoração da conquista histórica está sendo planejada e reflete a determinação dos moradores em manter viva a memória e a cultura da Prainha do Canto Verde.