Conforme Declaração de Situação de Crítica de Escassez Hídrica, divulgada pela Secretaria dos Recursos Hídricos (SDR) do Ceará, o Estado tem três bacias hidrográficas em situação crítica de escassez. São elas: Bacia Rio Curu, Bacia Sertões de Crateús e Bacia Médio Jaguaribe. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Ceará no último dia 21, quatro meses após o fim da quadra chuvosa, encerrada em 31 de maio. A Declaração autoriza a formulação de diretrizes para gestão dos recursos hídricos, dispondo sobre a classificação quanto ao nível de armazenamento de água nas Bacias Hidrográficas, Sistemas Hídricos Integrados e Reservatórios Públicos do Estado do Ceará.
Ao OPINIÃO CE, o secretário de Recursos Hídricos, Robério Monteiro, destaca que “a Declaração emitida pela SRH serve para, além de cumprir uma demanda da lei, via Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), chamar atenção da população para a situação crítica de falta de acumulação suficiente de água nos reservatórios dessas regiões do Estado”.
“É certo afirmar também que, mesmo com as baixas vazões nessas regiões, não se espera, em um primeiro momento, que ocorram problemas de falta de água. Isso porque as vazões, ainda que mais baixas, serão suficientes para atender as demandas. A Declaração é uma espécie de aviso de prevenção, para deixar claro para a sociedade que é preciso economizar água e que essas regiões já estão com reserva abaixo do esperado”, assegura o titular.
Conforme dados divulgados no documento, a reserva das regiões do Rio Curu, Sertões de Crateús e Médio Jaguaribe estão em 33,7%, 27,4% e 28,8%, respectivamente. As porcentagens estão entre os estados “crítico” (abaixo de 30%) e “em alerta” (entre 30% e 50%). “Encontra-se risco de não atendimento aos usos outorgados, especialmente o abastecimento humano, conforme princípio da Política Estadual de Recursos Hídricos”, aponta o documento.
SEGURANÇA HÍDRICO
A Declaração foi publicada com o objetivo de subsidiar a adoção de medidas para assegurar os usos múltiplos da água e buscar a segurança hídrica. A Secretaria de Recursos Hídricos diz estar monitorando os reservatórios diariamente. A publicação enfatiza ainda a atual situação de armazenamento nos reservatórios monitorados pelo Estado nas 12 regiões hidrográficas do Ceará, havendo reserva hídrica em níveis satisfatórios nas regiões da Serra da Ibiapaba, Metropolitana, Alto Jaguaribe, Rio Salgado, Banabuiú, Litoral, Rio Coreaú e Rio Acaraú.
Quase quatro meses após o fim da quadro chuvosa no Ceará (fevereiro a maio), o Estado tem 1 reservatório sangrando (o Germinal, em Pacoti), 16 com volume acima dos 90%, mas que não estão vertendo, e 43 abaixo dos 30%. O volume acumulado nos 157 reservatórios monitorados é de 44,7%, nove pontos percentuais a mais do que em igual período de 2022: 35,7%. No ano passado, o Ceará tinha 4 açudes sangrando, 24 acima dos 90% e 63 abaixo dos 30%.